CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS

Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios, o painel técnico sobre Contabilidade Municipal, conduzido pelo analista técnico em contabilidade da CNM, Marcus Cunha, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima e o consultor da CNM Valtuir Nunes.

O objetivo do painel foi mostrar que “a contabilidade precisa ser instrumento de apoio para o gestor”, além de ser um espaço para sanar dúvidas dos gestores e prefeitos sobre os sistemas de prestação de contas. Alguns vereadores, gestores e prefeitos criticaram a burocracia contábil e o sistema financeiro de prestação de contas que deveria ser unificado.

“Precisamos de uma intervenção forte da CNM para que haja uma mudança, porque, além da parte federal, temos a questão estadual, e cada Estado tem adotado parâmetros diferentes de outros Estados e isso complica mais ainda. E pra complicar a vida do gestor, o Estado tem outro sistema para conferir as certidões, assim fica quase impossível manter as certidões”, ressaltou o prefeito de Poxoréu (MT), Nelson Paim.

Em resposta às indagações dos convidados, o analista da CNM Marcus explicou que a Confederação trabalha para trazer mais representatividade à contabilidade dos Municípios de pequeno porte. “Todos os Municípios têm as mesmas atribuições, mas os de pequeno porte têm um grau de dificuldade superior física e de estrutura de sistema, o que interfere bastante na atualização dos sistemas e prestação de contas”, disse.

Segundo Marcus, a CNM pretende criar um Conselho Nacional de Contadores Municipais para aprimorar e auxiliar o trabalho de cada Município com os sistemas financeiros. “A gente está trabalhando essa proposta para levar as demandas não só aos Tribunais de Contas, mas ao Tesouro Nacional e também ao Conselho Federal de Contabilidade, no intuito de conseguir fazer compreender que precisamos tratar os desiguais de forma desiguais, pois os de pequeno porte são penalizados por não conseguirem fazer”, informou o analista da CNM.

Na ocasião, a professora Diana alertou prefeitos e demais gestores municipais sobre o prazo de adaptação do plano de contas que precisa ser atendido até 2023. “É importante que cada Município esteja com o sistema atualizado, pois são dois prazos importantíssimos para o gestor que pode ajudar ele a seguir com a gestão bem avaliada ou prejudicar a avaliação da gestão”, disse.

Durante o painel também foram apresentadas as últimas principais conquistas da CNM na área da contabilidade municipal, como: adiamento da Norma da OS; aprovação da LC 178/2021; dilatação do prazo do ESocial; derrubada do veto das Contas Bancárias do Fundeb; prorrogação do prazo do SIOPS; entre outros.

INFORMATIVOS

  • TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’

    Saiba mais ...

  • Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV

    Saiba mais ...

  • Prazo de inscrições para curso EAD sobre Nova Lei de Licitações encerra dia 6

    Saiba mais ...

  • CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara

    Saiba mais ...

  • Substitutivo do PLDO 2026 traz avanços para os Municípios, principalmente os de menor porte

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei

    Saiba mais ...

  • Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária

    Saiba mais ...