CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) movimentou a tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na sede da entidade, em Brasília. O encontro conta com a diretoria da entidade e os presidentes de federações e entidades estaduais, além de presidentes de microrregionais.

Ao declarar aberta a edição da Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, iniciou os debates. "Esta reunião se constitui na abertura da Marcha, que chamamos de assembleia. Quem votam são os Municípios filiados e que pagam a CNM. Durante a Marcha tudo é gravado, transformado em ata de quase 200 páginas para que todos possam acompanhar com transparência. Agora vamos passar o passo a passo do que vai acontecer no nosso evento até a próxima quinta-feira”, disse.

Entre as temáticas abordadas pelo líder municipal nacional está a questão dos royalties do petróleo, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos que encaminhar, porque em algum momento tem que ser votado", completou. "Precisamos mostrar no dia a dia quanto os Municípios vêm deixando de arrecadar", finalizou Ziulkoski.

Pauta prioritária
Logo após a apresentação do dia a dia da Marcha, o presidente da CNM iniciou a apresentação das pautas prioritárias da CNM no Congresso Nacional. Entre eles, está a votação do piso dos dos enfermeiros. Outra pauta levantada foi a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os Entes Federados, sem a fonte de recurso orçamentária. E lembrou as inúmeras conquistas deste ano. "Já conquistamos muito esse ano. A pauta é infindável, mas não podemos esquecer do que veio de bom também", disse.

As OS fora dos limites, Ressarcimento da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PEC da redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), PEC 110/2019 - da Reforma Tributária -, além da legalização dos jogos de azar, também estão entre os itens da pauta prioritária do Movimento Municipalista.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda

    Saiba mais ...

  • TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022

    Saiba mais ...

  • TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos

    Saiba mais ...

  • Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente

    Saiba mais ...

  • CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa

    Saiba mais ...

  • Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27

    Saiba mais ...

  • Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

    Saiba mais ...

  • Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

    Saiba mais ...

  • Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

    Saiba mais ...

  • Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano

    Saiba mais ...

  • A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022

    Saiba mais ...

  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO

    Saiba mais ...