CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) movimentou a tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na sede da entidade, em Brasília. O encontro conta com a diretoria da entidade e os presidentes de federações e entidades estaduais, além de presidentes de microrregionais.

Ao declarar aberta a edição da Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, iniciou os debates. "Esta reunião se constitui na abertura da Marcha, que chamamos de assembleia. Quem votam são os Municípios filiados e que pagam a CNM. Durante a Marcha tudo é gravado, transformado em ata de quase 200 páginas para que todos possam acompanhar com transparência. Agora vamos passar o passo a passo do que vai acontecer no nosso evento até a próxima quinta-feira”, disse.

Entre as temáticas abordadas pelo líder municipal nacional está a questão dos royalties do petróleo, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos que encaminhar, porque em algum momento tem que ser votado", completou. "Precisamos mostrar no dia a dia quanto os Municípios vêm deixando de arrecadar", finalizou Ziulkoski.

Pauta prioritária
Logo após a apresentação do dia a dia da Marcha, o presidente da CNM iniciou a apresentação das pautas prioritárias da CNM no Congresso Nacional. Entre eles, está a votação do piso dos dos enfermeiros. Outra pauta levantada foi a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os Entes Federados, sem a fonte de recurso orçamentária. E lembrou as inúmeras conquistas deste ano. "Já conquistamos muito esse ano. A pauta é infindável, mas não podemos esquecer do que veio de bom também", disse.

As OS fora dos limites, Ressarcimento da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PEC da redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), PEC 110/2019 - da Reforma Tributária -, além da legalização dos jogos de azar, também estão entre os itens da pauta prioritária do Movimento Municipalista.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP - TCE REMANEJA ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E NO ESTADO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NOS COEFICIENTES DO FPM PARA 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - MEC HOMOLOGA PARECER DO CNE COM DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA BALANÇO COM PRINCIPAIS AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA NOVA LEI DAS LICITAÇÕES; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MENSAGEM Nº 726, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO DO DOU AUTORIZA RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM - ECONOMIA AMPLIA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPPS POR MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - ENTES FEDERATIVOS JÁ PODEM COMPRAR CAMINHÕES FRIGORÍFICOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS NO TCESP ESTARÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: TCU FLEXIBILIZA REGRAS DE GASTOS COM A PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE ADICIONAL DO 1% DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA (9)

    Saiba mais ...