CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA
Termina nesta sexta-feira, 20 de março, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2014, pela internet. Uma espécie de censo anual do mercado formal de trabalho, a Relação levanta informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. E o prazo para entrega da declaração não será prorrogado.
Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal devem enviar as informações. A entrega da Rais também é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); às pessoas jurídicas de direito privado; aos cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; aos empregadores urbanos e rurais; aos condomínios e sociedades civis; e a quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
O programa gerador da declaração da Rais está disponível na internet. As declarações podem ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou um CNPJ. A Relação é gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o órgão, mais de 50 milhões declarações já haviam sido recebidas, até quarta-feira, 18 de março.
Para mais informações sobre a Rais, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF
Saiba mais ... -
Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana
Saiba mais ... -
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Saiba mais ... -
TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
Saiba mais ... -
FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
Saiba mais ... -
Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
Saiba mais ... -
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ...
