CNM - FGTS AMPLIA PARCELAMENTO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL EM ATRASO
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou a Resolução 1.032/2022 para ajustar a utilização dos recursos para pagamento de parte de prestações em atraso. A nova orientação, publicada nesta quarta-feira, 20 de abril, altera a Resolução 994/2021 que também trata dos contratados e do financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, agora, o trabalhador com recursos vinculados ao FGTS e prestação em atraso poderá integrar o valor a ser abatido. A medida é temporária, tem vigência de 2 de maio a 31 de dezembro e traz novo limite de até 12 prestações em atraso. Anteriormente, o limite era de até três prestações em atraso para utilizar os recursos do Fundo para amortização do saldo devedor.
O uso do saldo para liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento habitacional pode ser feito observado um intervalo mínimo de dois anos entre cada movimentação. Para a CNM, a iniciativa é positiva ao trabalhador e, indiretamente, aos Municípios, uma vez que alivia o endividamento das famílias, que estavam comprometendo a renda para assegurar o pagamento das prestações. Também beneficia a economia local.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOVO PRAZO: AGRICULTOR TERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA PREENCHER CAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 963 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - FNDE DEFINE PARÂMETROS PARA REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE MAIO SE MANTÉM ESTÁVEL
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO CURADOR DO FGTS APROVA LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - BULLYING: SANCIONADA LEI QUE RESPONSABILIZA ESCOLAS POR COMBATE À PRÁTICA
Saiba mais ... -
TRIBUNAL ESCLARECERÁ DÚVIDAS SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 1/2018 DO E-TCESP
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 952 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
SIOPS MANTÉM EMENTÁRIO DA RECEITA PARA 2018
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
A PARTIR DE JUNHO, TCE SÓ RECEBERÁ DOCUMENTAÇÃO VIA INTERNET
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO MÓDULO - FASE IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ...
