TCESP - EM DOIS ANOS, FATURA DA PANDEMIA EM SÃO PAULO ATINGE R$ 20 BILHÕES

Passados dois anos da declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas (exceto a Capital) empenharam R$ 20 bilhões, aproximadamente, em medidas de combate ao vírus.
 
Entre março de 2020 e março de 2022, as 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) investiram R$ 10,4 bilhões enquanto o Governo Estadual foi responsável por destinar R$ 9,5 bilhões no enfrentamento da pandemia.

Os dados fazem parte da última atualização do ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP, com base em informações colhidas junto aos órgãos fiscalizados pelo TCESP até 31 de março, e leva em consideração os valores empenhados e oriundos de repasses dos Governos Estadual e Federal.

Ainda segundo o balanço, somente em março deste ano, os recursos públicos investidos foram da ordem de R$ 898,2 milhões, sendo R$ 278,25 milhões por parte do Estado de SP e R$ 619,95 milhões por 565 Administrações paulistas. Isso porque 79 municípios declararam que não realizaram despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no período. As Prefeituras de Lupércio e Motuca, apesar das despesas que tiveram, não informaram os valores empenhados e estão inadimplentes com o TCESP. 

O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.

. Repasses

Em 2022, 92,24% dos municípios afirmaram que receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19. O montante advindo do Governo Federal foi R$ 142.586.806,94, enquanto do Estadual totalizou R$ 4.368.384,80. 

A Saúde foi a área que sofreu mais impacto com a pandemia, tendo consumido R$ 552.964.564,55 dos orçamentos dos municípios paulistas e forçado 99% das Prefeituras a adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus sobre a saúde da população.

Ainda de acordo com o levantamento da Corte de Contas paulista junto aos jurisdicionados, apesar de a crise da COVID-19 ter aumentado drasticamente a população que vive em situação de pobreza, apenas 2,95% dos municípios fiscalizados pelo TCESP distribuíram recursos financeiros à população carente em 2022.

Os gastos com ações sociais para mitigar a pandemia, neste ano, foram de R$ 39.171.970,69. Segundo as informações prestadas pelos municípios, 37.135 pessoas foram atendidas pelo auxílio emergencial municipal, que atingiu, em março, a cifra de R$ 12.737.513,72.

Já as medidas adotadas no setor de Educação para minimizar os efeitos da COVID-19 na aprendizagem dos alunos tiveram um impacto de R$ 209.955.013,28 nos cofres municipais.

Atualizado mensalmente, o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ reúne informações coletadas junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais para uso da fiscalização do TCESP, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras.

Lançada em junho de 2020 – com dados a partir de março –, a plataforma tem o objetivo de dar transparência aos recursos públicos empregados, incentivando o controle social.

Acesse o 'Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19'

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM CHAMA ATENÇÃO PARA ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR COFINANCIAMENTO FEDERAL EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEGISLAÇÃO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BI PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA PARA PRAZOS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA INSTITUI ESTRUTURA DE EQUIPAGEM DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS

    Saiba mais ...

  • CNM - DISPONÍVEL NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DE DADOS AO SISTEMA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC; CONFIRA AS NOVIDADES

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO PUBLICA NOVA LEGISLAÇÃO COM ALTERAÇÕES NO PROGRAMAS AUXILIO BRASIL E ALIMENTA BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM - CIDADANIA LIBERA R$ 700 MILHÕES PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS COM RECURSOS REMANESCENTES EM CONTA DEVEM REALIZAR DEVOLUÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ANA ATENDE PEDIDO DA CNM E PRORROGA PRAZO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2022 SÃO PUBLICADAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTABILIDADE MUNICIPAL: COMO FAZER O REGISTRO DE UMA OBRIGAÇÃO SEM PRÉVIO EMPENHO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Saiba mais ...