TCESP - EM DOIS ANOS, FATURA DA PANDEMIA EM SÃO PAULO ATINGE R$ 20 BILHÕES

Passados dois anos da declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas (exceto a Capital) empenharam R$ 20 bilhões, aproximadamente, em medidas de combate ao vírus.
 
Entre março de 2020 e março de 2022, as 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) investiram R$ 10,4 bilhões enquanto o Governo Estadual foi responsável por destinar R$ 9,5 bilhões no enfrentamento da pandemia.

Os dados fazem parte da última atualização do ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP, com base em informações colhidas junto aos órgãos fiscalizados pelo TCESP até 31 de março, e leva em consideração os valores empenhados e oriundos de repasses dos Governos Estadual e Federal.

Ainda segundo o balanço, somente em março deste ano, os recursos públicos investidos foram da ordem de R$ 898,2 milhões, sendo R$ 278,25 milhões por parte do Estado de SP e R$ 619,95 milhões por 565 Administrações paulistas. Isso porque 79 municípios declararam que não realizaram despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no período. As Prefeituras de Lupércio e Motuca, apesar das despesas que tiveram, não informaram os valores empenhados e estão inadimplentes com o TCESP. 

O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.

. Repasses

Em 2022, 92,24% dos municípios afirmaram que receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19. O montante advindo do Governo Federal foi R$ 142.586.806,94, enquanto do Estadual totalizou R$ 4.368.384,80. 

A Saúde foi a área que sofreu mais impacto com a pandemia, tendo consumido R$ 552.964.564,55 dos orçamentos dos municípios paulistas e forçado 99% das Prefeituras a adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus sobre a saúde da população.

Ainda de acordo com o levantamento da Corte de Contas paulista junto aos jurisdicionados, apesar de a crise da COVID-19 ter aumentado drasticamente a população que vive em situação de pobreza, apenas 2,95% dos municípios fiscalizados pelo TCESP distribuíram recursos financeiros à população carente em 2022.

Os gastos com ações sociais para mitigar a pandemia, neste ano, foram de R$ 39.171.970,69. Segundo as informações prestadas pelos municípios, 37.135 pessoas foram atendidas pelo auxílio emergencial municipal, que atingiu, em março, a cifra de R$ 12.737.513,72.

Já as medidas adotadas no setor de Educação para minimizar os efeitos da COVID-19 na aprendizagem dos alunos tiveram um impacto de R$ 209.955.013,28 nos cofres municipais.

Atualizado mensalmente, o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ reúne informações coletadas junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais para uso da fiscalização do TCESP, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras.

Lançada em junho de 2020 – com dados a partir de março –, a plataforma tem o objetivo de dar transparência aos recursos públicos empregados, incentivando o controle social.

Acesse o 'Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19'

INFORMATIVOS

  • CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DE RECEITAS DO FUNDEB PARA 2022

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022

    Saiba mais ...

  • TCESP - SEMINÁRIO NO TCE DEBATE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO A DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - LEVANTAMENTO DA CNM MOSTRA AUMENTO NA RETENÇÃO DO FPM DE 2020 PARA 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - DESAFIOS DA CONECTIVIDADE E ANTENAS SERÃO DEBATIDOS PELA CNM NESTA QUARTA-FEIRA (4); ACOMPANHE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PRORROGA INSCRIÇÕES PARA NOVA ETAPA DE SELEÇÃO DO PROJETO INOVAJUNTOS; SAIBA COMO PARTICIPAR

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CIDADES DO FUTURO: PORTAL COM CONTEÚDOS DA MISSÃO A DUBAI ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL ENCONTRA 84% DAS ESCOLAS FUNCIONANDO SEM AVCB

    Saiba mais ...

  • CNM - MONITOR TRAZ O BALANÇO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA MARCHA: CONGRESSO APROVA NOVO REPASSE DE CESSÃO ONEROSA COM R$ 7,67 BILHÕES; CONFIRA ESTIMATIVA DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - APENAS 68% DOS MUNICÍPIOS POSSUEM CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES; MODERNIZAR PODE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E A ARRECADAÇÃO LOCAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DISPONIBILIZA 11ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL EM 348 MUNICÍPIOS ENCONTRA PROBLEMAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

    Saiba mais ...