TCESP - EM DOIS ANOS, FATURA DA PANDEMIA EM SÃO PAULO ATINGE R$ 20 BILHÕES

Passados dois anos da declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas (exceto a Capital) empenharam R$ 20 bilhões, aproximadamente, em medidas de combate ao vírus.
 
Entre março de 2020 e março de 2022, as 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) investiram R$ 10,4 bilhões enquanto o Governo Estadual foi responsável por destinar R$ 9,5 bilhões no enfrentamento da pandemia.

Os dados fazem parte da última atualização do ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP, com base em informações colhidas junto aos órgãos fiscalizados pelo TCESP até 31 de março, e leva em consideração os valores empenhados e oriundos de repasses dos Governos Estadual e Federal.

Ainda segundo o balanço, somente em março deste ano, os recursos públicos investidos foram da ordem de R$ 898,2 milhões, sendo R$ 278,25 milhões por parte do Estado de SP e R$ 619,95 milhões por 565 Administrações paulistas. Isso porque 79 municípios declararam que não realizaram despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no período. As Prefeituras de Lupércio e Motuca, apesar das despesas que tiveram, não informaram os valores empenhados e estão inadimplentes com o TCESP. 

O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.

. Repasses

Em 2022, 92,24% dos municípios afirmaram que receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19. O montante advindo do Governo Federal foi R$ 142.586.806,94, enquanto do Estadual totalizou R$ 4.368.384,80. 

A Saúde foi a área que sofreu mais impacto com a pandemia, tendo consumido R$ 552.964.564,55 dos orçamentos dos municípios paulistas e forçado 99% das Prefeituras a adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus sobre a saúde da população.

Ainda de acordo com o levantamento da Corte de Contas paulista junto aos jurisdicionados, apesar de a crise da COVID-19 ter aumentado drasticamente a população que vive em situação de pobreza, apenas 2,95% dos municípios fiscalizados pelo TCESP distribuíram recursos financeiros à população carente em 2022.

Os gastos com ações sociais para mitigar a pandemia, neste ano, foram de R$ 39.171.970,69. Segundo as informações prestadas pelos municípios, 37.135 pessoas foram atendidas pelo auxílio emergencial municipal, que atingiu, em março, a cifra de R$ 12.737.513,72.

Já as medidas adotadas no setor de Educação para minimizar os efeitos da COVID-19 na aprendizagem dos alunos tiveram um impacto de R$ 209.955.013,28 nos cofres municipais.

Atualizado mensalmente, o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ reúne informações coletadas junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais para uso da fiscalização do TCESP, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras.

Lançada em junho de 2020 – com dados a partir de março –, a plataforma tem o objetivo de dar transparência aos recursos públicos empregados, incentivando o controle social.

Acesse o 'Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19'

INFORMATIVOS

  • CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - APROVADA PROPOSTA QUE PERMITE QUE GUARDAS MUNICIPAIS SEJAM CHAMADOS DE POLICIAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JULHO PARA PROMOVER O RECADASTRAMENTO DOS OPERADORES DO CADASTRO ÚNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ADERIR AOS TERMOS DE ACEITE PARA RECEBER PARTILHA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL

    Saiba mais ...

  • CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - LIMINAR AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA GUARDAS MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO PORTE POPULACIONAL

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES EM OUTRO PAÍS PODE SER UTILIZADO NO BRASIL

    Saiba mais ...

  • STN - TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE REPASSA R$ 447 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - PNLD ABRE SISTEMA PARA SOLICITAÇÃO DE LIVRO EM DOAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIAS AUTORIZAM MAIS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • FNDE - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TERMOS DE COMPROMISSO DO PAR PASSAM A SER FEITAS VIA SIMEC

    Saiba mais ...

  • CNM - ÚLTIMO FPM DE JUNHO SERÁ TRANSFERIDO AOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA, 29

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALIDAÇÃO DA RFB SOBRE O CONVÊNIO ITR

    Saiba mais ...

  • CNM - SUPREMO AFASTA APLICAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...