FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO

     O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou nesta sexta-feira (6) R$ 404 milhões para Fundos Municipais de Saúde. Os recursos são destinados ao Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) e são referentes ao mês de março.

    O PAB Fixo é destinado ao custeio de ações de atenção básica à saúde cujos recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais.

     Podem ser custeados com os recursos todos os procedimentos  pertinentes à atenção básica da saúde (ambulatorial), dentre eles: consultas médicas em especialidades básicas; atendimento odontológico básico; atendimento ambulatorial e domiciliar por membro da equipe de  saúde da família; vacinação; atividades dos agentes comunitários de saúde; orientação nutricional e alimentar e pronto atendimento em unidade básica de saúde.

    O detalhamento dos repasses poderá ser consultado no site do FNS: www.fns.saude.gov.br, no menu "Repasses do Dia".

 

Mais Informações: Central de Atendimento do FNS 0800 644 8001 

Fonte: Fundo Nacional de Saúde - FNS

INFORMATIVOS

  • Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos

    Saiba mais ...
  • Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

    Saiba mais ...
  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

    Saiba mais ...
  • CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023

    Saiba mais ...
  • Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

    Saiba mais ...
  • Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia

    Saiba mais ...
  • São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

    Saiba mais ...
  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portarias

    Saiba mais ...