TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na quinta-feira (28/4), das 10h00 às 12h00, a 8ª edição da Jornada de Privacidade, evento online que tem como intuito orientar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com transmissão ao vivo pelo YouTube no link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/, o evento traz como convidado o Juiz de Direito e Assessor do Gabinete da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Antonio Tasso, que discorrerá sobre as políticas públicas municipais de fomento à proteção de dados pessoais pelo setor privado.

A abertura das atividades será feita pelo Diretor Técnico do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e pelo Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares. A programação completa está disponível pelo endereço https://bit.ly/3JuP1bE.

O evento é direcionado a servidores de Tribunais de Contas de todo o país, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados nos assuntos que envolvem a LGPD.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa. 

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
 

AnexoTamanho
Programação 28.04 8ª Jornada de Privacidade_0.pdf92.57 KB

INFORMATIVOS

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  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

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  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

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  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

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  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

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  • Legislação RPPS - Portarias

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