CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA

Previsto para o dia 25 de abril dentro da programação paralela da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o painel temático de Habitação e Planejamento Urbano vai trazer orientações aos participantes sobre o financiamento para moradias, tecnologia 5G e Parcerias Público-Privadas (PPPs). As inscrições para a maior mobilização municipalista da América Latina estão abertas e podem ser confirmadas aqui. 

Os participantes irão destacar a partir das 16h15 a renovação da agenda de desenvolvimento urbano municipalista. Dentre as temáticas em pauta estão abordagens sobre o financiamento, subsídios e programas habitacionais na perspectiva urbana e rural, regularização fundiária, cadastros imobiliários, ocupação em áreas de risco e proteção ambiental. Também serão debatidas as perspectivas de desenvolvimento urbano e transformação digital por meio da implantação da tecnologia 5G, bem como as responsabilidades locais na atualização da legislação urbana.

Ainda serão priorizadas com o público alternativas por meio da modernização de cadastros imobiliários para agilizar licenciamentos, eficiência na gestão tributária-urbana, fiscalização de ocupação informal em áreas de risco e de proteção ambiental, dentre outras possibilidades. Secretários e diretores do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Economia (ME) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Ainda vai contar com as presenças de um representante do Consórcio Cimbaje e de associações estaduais de Municípios.

Atuação da CNM
Outro ponto em destaque da arena será a minuta de projeto de lei que a Confederação elaborou para auxiliar a gestão local na revisão das legislações urbanas para a instalação de antenas de telefonia e internet 5G. O documento apresentado na Marcha pretende auxiliar a gestão local. Também serão discutidas as pautas prioritárias do movimento municipalista que tramitam no Legislativo além das conquistas municipalistas, como os projetos de lei para a revisão da lei de parcelamento do solo urbano, ocupação informal, ampliação de recursos para viabilizar estudos direcionados para PPPs e os novos dispositivos que ampliaram a autonomia e responsabilidade municipal por meio das legislações urbanas.

Demandas urgentes
Neste ano, o painel temático busca despertar a conscientização das autoridades locais para as urgências que marcam os desafios no campo da gestão urbana e habitacional como forma de angariar investimento público e privado em infraestrutura urbana, retomada de obras habitacionais paralisadas e contratações.

Esses pontos são considerados fundamentais para a entidade, principalmente em momento de crise na arrecadação, aumento da informalidade urbana e ampliação de moradias precárias em áreas de risco e de proteção ambiental, visto que muitos Municípios enfrentam dificuldades de implementar instrumentos urbanos por meio dos Planos Diretores para ampliar suas receitas e viabilizar políticas de moradia adequada e sustentáveis para a sua população.

Principal evento do municipalismo, a Marcha reúne milhares de autoridades de todo o Brasil, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, parlamentares estaduais e federais e - neste ano - os candidatos à Presidência da República. Além de mostrar a agenda municipalista, o evento busca proporcionar um espaço de debate na ótica municipal sobre as questões que influenciam diretamente o cotidiano dos Municípios e suas gestões.

Confira aqui os detalhes da programação do Painel Temático de Planejamento Territorial e Habitação. Mais informações e dúvidas sobre o painel podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6039.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, o uso de máscaras é obrigatório no ambiente, visto que a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)

    Saiba mais ...

  • Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC

    Saiba mais ...

  • Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55

    Saiba mais ...

  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...

  • Gestão de acesso às creches

    Saiba mais ...

  • Revogação do Comunicado Audesp 23/2025

    Saiba mais ...

  • Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025

    Saiba mais ...

  • Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas

    Saiba mais ...

  • Ciclo de Debates em Franca e Batatais

    Saiba mais ...

  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...