CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá um painel temático sobre os “Desafios do saneamento com o Novo Marco Legal” na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A discussão será realizada logo no primeiro dia, 25 de abril.

Neste painel, os analistas da Confederação e convidados debaterão com os gestores municipais sobre as principais alterações estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que alterou o marco legal do setor de saneamento, reforçando as obrigações e os prazos aplicáveis aos Municípios com vistas à universalização do acesso da população aos serviços de saneamento básico.

Além de discutir sobre a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, também será abordada a regulação e fiscalização da prestação dos serviços. Por fim, serão debatidas as mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial os novos prazos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários e, sobretudo, a importância da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A CNM salienta que a participação dos gestores é fundamental para compreensão das novidades do setor de saneamento e dos impactos na gestão municipal, uma vez que o marco impactou severamente os Municípios, ferindo a titularidade municipal e a autonomia decisória do Município em optar pela forma de prestação do serviço que lhe interessar, a partir do seu contexto.

Programação
Na programação do painel, que está previsto para ter início às 16h15, será debatida a prestação regionalizada de água e esgoto, além da regulação destes serviços. Às 17h15, será a vez de tratar da regionalização dos resíduos por consórcios públicos e, para finalizar, a cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos encerra os trabalhos.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, o uso de máscaras é obrigatório no ambiente, visto que a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

Faça aqui sua inscrição

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SENADO APROVA PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA APRESENTA OS PRIMEIROS RESULTADOS DO ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE PPP EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA (25)

    Saiba mais ...

  • CNM - ZIULKOSKI CONVOCA PREFEITOS E GESTORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP APRESENTA PAINEL COM DADOS DO TERCEIRO SETOR NOS ESTADO E NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - EM SÃO PAULO, 8.426 ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CONSOMEM MAIS DE R$ 82 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - EM FÓRUM DE GOVERNADORES, ZIULKOSKI PEDE INTEGRAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - AGROBUSINESS SERÁ DEBATIDO NOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DO DIA 29 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - COMO MODELO DE DIRETRIZES AOS GESTORES, MANDALA CNM FOI APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA NBR ISO 18091:2022

    Saiba mais ...

  • CNM - EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS, CNM IRÁ ORIENTAR MUNICÍPIOS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - ARTIGO: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

    Saiba mais ...

  • CNM - DIA MUNDIAL DA ÁGUA: CNM REFORÇA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM RECURSOS HÍDRICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MANDALA ODS SERÁ APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA ABNT NBR ISO 18091

    Saiba mais ...