CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá um painel temático sobre os “Desafios do saneamento com o Novo Marco Legal” na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A discussão será realizada logo no primeiro dia, 25 de abril.

Neste painel, os analistas da Confederação e convidados debaterão com os gestores municipais sobre as principais alterações estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que alterou o marco legal do setor de saneamento, reforçando as obrigações e os prazos aplicáveis aos Municípios com vistas à universalização do acesso da população aos serviços de saneamento básico.

Além de discutir sobre a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, também será abordada a regulação e fiscalização da prestação dos serviços. Por fim, serão debatidas as mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial os novos prazos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários e, sobretudo, a importância da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A CNM salienta que a participação dos gestores é fundamental para compreensão das novidades do setor de saneamento e dos impactos na gestão municipal, uma vez que o marco impactou severamente os Municípios, ferindo a titularidade municipal e a autonomia decisória do Município em optar pela forma de prestação do serviço que lhe interessar, a partir do seu contexto.

Programação
Na programação do painel, que está previsto para ter início às 16h15, será debatida a prestação regionalizada de água e esgoto, além da regulação destes serviços. Às 17h15, será a vez de tratar da regionalização dos resíduos por consórcios públicos e, para finalizar, a cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos encerra os trabalhos.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, o uso de máscaras é obrigatório no ambiente, visto que a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

Faça aqui sua inscrição

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios

    Saiba mais ...

  • CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem

    Saiba mais ...

  • PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023

    Saiba mais ...

  • TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios

    Saiba mais ...

  • CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores

    Saiba mais ...

  • RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios

    Saiba mais ...

  • Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica

    Saiba mais ...

  • Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

    Saiba mais ...

  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

    Saiba mais ...

  • CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro

    Saiba mais ...

  • Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023

    Saiba mais ...

  • Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS

    Saiba mais ...

  • Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

    Saiba mais ...

  • Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema

    Saiba mais ...