CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Atenção gestores: o prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. A normatização da prorrogação foi estabelecida pela Resolução 02/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 08 de abril.

De acordo com a medida, os novos prazos para o envio das prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), referente ao exercício de 2021, são os seguintes:
•    18 de abril de 2022 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
•    28 de abril de 2022 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate);
•    30 de junho para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas.

Os Conselhos Sociais, por sua vez, precisam enviar seus pareceres sobre as prestações de contas do PNAE e do PNATE, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), até: 
•    2 de junho de 2022 para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
•    12 de junho para o Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb).

Dificuldades dos gestores
É comum a área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receber relatos de gestores que enfrentam dificuldades com os sistemas informatizados do FNDE, principalmente em relação ao acesso e à liberação de senhas. Por esse motivo, para entidade, a  publicação dessa Resolução é de fundamental importância para os Municípios regularizarem sua situação junto ao FNDE e, assim, garantirem o repasse desses importantes programas federais.

Solicitação de senhas
Para solicitar as senhas, o gestor municipal deve entrar em contato diretamente com o FNDE, por meio dos seguintes e-mails:
•    Cacs: [email protected]
•    Cae: [email protected]

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS/3° SETOR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3° SETOR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3°SETOR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CONSULTA PÚBLICA - PCP

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 19/2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOS CONTRATOS E AJUSTES ANÁLOGOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE

    Saiba mais ...

  • TCESP - ORDEM DE SERVIÇO SDG N° 01/2015

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA

    Saiba mais ...

  • CNM - MILHARES DE MUNICÍPIOS AINDA PRECISAM CADASTRAR OS DADOS DE 2014 NO SIOPE

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 17/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2015

    Saiba mais ...