CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 discutirá o parecer do relator - deputado Tiago Dimas (Pode-TO) - nesta quarta-feira, 6, de abril, a partir das 14h30, no plenário 8. A proposta foi aprovada no Senado Federal e enviada à Câmara em setembro do ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a PEC evita penalidades aos gestores que não conseguiram aplicar o mínimo constitucional em educação, nos anos de 2020 e 2021. A medida excepcional deve ser aprovada por conta da pandemia de Covid-19, em que aulas presenciais foram suspensas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para a necessidade de maior engajamento dos municipalistas por ser ano eleitoral. Ele também destaca o debate sobre a matéria no último encontro com parlamentares, dia 15 de março. Na ocasião, o presidente da comissão especial, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), prometeu dar celeridade às 10 sessões regimentais para votação da matéria.
“É muito importante acompanhar a tramitação da PEC”, reforça o líder municipalista. Assim, os gestores municipais devem manter-se atentos às orientações da entidade durante todo o dia, além de acompanhar as discussões por meio da reunião deliberativa extraordinária virtual, pelo canal da Câmara no YouTube ou pelo site oficial.
INFORMATIVOS
-
CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE OUTUBRO SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (8); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - RELATOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS INCLUI PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS NO TEXTO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA HISTÓRICA: APROVADO ADICIONAL DE 1% DO FPM EM SETEMBRO; CNM COMEMORA E DIVULGA ESTIMATIVAS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 122/2015 É INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÕES XSDS FASE IV - AUDESP (COMUNICADO SDG 45/2021)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTA RAIO-X DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM 219 MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL DO TCESP ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE IMPLANTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
TCESP - RPPS CONSOMEM MAIS DE R$ 92 BILHÕES ENTRE 2019 E 2020
Saiba mais ... -
CNM - A PARTIR DE HOJE, LEI DO GOVERNO DIGITAL VALE TAMBÉM PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM SITUAÇÃO DE OBRAS PARADAS E ATRASADAS TERMINA DIA 13
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA PROPOSTA QUE REVISA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE SETEMBRO FECHA POSITIVO, COM O ÚLTIMO REPASSE DE R$ 3 BI
Saiba mais ... -
CNM - CRÍTICA IMPEDITIVA DO FUNDEB DEVE PREJUDICAR O ENVIO DE DADOS AO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - PEC DO MÍNIMO DE 25% VINCULADO À EDUCAÇÃO É APROVADA NO SENADO E SEGUE PARA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - AVANÇO MUNICIPALISTA: CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE PREVÊ O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ...
