CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 discutirá o parecer do relator - deputado Tiago Dimas (Pode-TO) - nesta quarta-feira, 6, de abril, a partir das 14h30, no plenário 8. A proposta foi aprovada no Senado Federal e enviada à Câmara em setembro do ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a PEC evita penalidades aos gestores que não conseguiram aplicar o mínimo constitucional em educação, nos anos de 2020 e 2021. A medida excepcional deve ser aprovada por conta da pandemia de Covid-19, em que aulas presenciais foram suspensas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para a necessidade de maior engajamento dos municipalistas por ser ano eleitoral. Ele também destaca o debate sobre a matéria no último encontro com parlamentares, dia 15 de março. Na ocasião, o presidente da comissão especial, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), prometeu dar celeridade às 10 sessões regimentais para votação da matéria.
“É muito importante acompanhar a tramitação da PEC”, reforça o líder municipalista. Assim, os gestores municipais devem manter-se atentos às orientações da entidade durante todo o dia, além de acompanhar as discussões por meio da reunião deliberativa extraordinária virtual, pelo canal da Câmara no YouTube ou pelo site oficial.
INFORMATIVOS
-
CNM - PESQUISA COVID-19: SOBE PARA 61,4% OS MUNICÍPIOS COM RESISTÊNCIAS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DEBATE ALDIR BLANC E OUTRAS LEIS DA ÁREA DE CULTURA
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO COM COMISSÃO TRIPARTITE
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DESTACA GESTÃO MUNICIPAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - ITR: RECEITA IDENTIFICA PROBLEMAS NO ENVIO DE INFORMAÇÕES; SAIBA COMO FAZER
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCESP ENCONTRA IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DO LIXO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE FASES DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL EM WEBCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, PRESIDENCIÁVEIS RECEBEM CONVITES PARA A MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DEFINE RELATOR DA PEC QUE SUSTA PENALIDADE POR NÃO APLICAR PERCENTUAL MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CIDADANIA DIVULGA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO GESTANTE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 6 BILHÕES, PRIMEIRO FPM DE MARÇO SERÁ TRANSFERIDO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DELIMITAÇÃO DE APPS E FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS EM CURSOS D'ÁGUA DE ÁREA URBANA
Saiba mais ... -
CNM - STF DECIDE QUE RECURSOS DO FUNDEB NÃO PODEM SER UTILIZADOS NO COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS
Saiba mais ...
