GOVERNO FEDERAL - MAIS DE 3,1 MIL MUNICÍPIOS JÁ UTILIZAM SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br, sistema do governo federal que facilita o processo de aquisições para gestores públicos. A adesão dessas cidades foi impulsionada a partir de 2019, quando passou a vigorar recomendação para uso do pregão eletrônico na utilização dos recursos de Transferências da União, medida estabelecida pelo Decreto nº 10.024/2019. Desde então, cerca de dois mil municípios aderiram ao sistema, segundo dados do Painel de Municípios divulgados pelo Ministério da Economia (ME) nesta segunda-feira (4/4).
“Nosso sistema está disponível gratuitamente para as cidades realizarem seus processos de compras. Dessa forma, estamos simplificando o trabalho dos prefeitos”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Ao utilizar o Compras.gov.br, acaba a necessidade de gastos com soluções pagas, que geram custos desnecessários. Estamos trabalhando na transformação digital do sistema também para atender os gestores municipais e os diversos empresários locais que vão poder participar dessas licitações”, complementa.
A política do governo federal de democratizar o uso do Compras.gov.br está beneficiando diretamente mais de 80% da população brasileira que é atendida nesses mais de 3,1 mil municípios. “As compras públicas são a base de melhores serviços públicos. Esse dado revela como esta iniciativa do ministério já está impactando diretamente a população”, ressalta o secretário especial. Somente nos 12 últimos meses, foram realizados 33.363 pregões, o que representa, em média, 92 pregões por dia.
No Painel de Municípios é possível analisar também a adesão de cidades por estado. Minas Gerais, por exemplo – que é o estado com mais cidades no Brasil –, já possui mais da metade de seus municípios utilizando o Compras.gov.br. Estão cadastradas no sistema 492 das 853 existentes. Rondônia e Acre também se destacam, com a totalidade das cidades já utilizando o sistema. A região Norte é a que mais possui municípios usando o Compras.gov.br: são cerca de 78%.
A maior cidade do Brasil é a que mais realiza pregões no Compras.gov.br. São Paulo já efetuou mais de dois mil pregões nos últimos 12 meses. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com quase mil pregões no período.
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - FUNASA PRORROGA PRAZOS PARA GARANTIR CONTINUIDADE DE AÇÕES EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2020 - QUESTIONÁRIO - ENFRENTAMENTO COVID-19
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CONFIRMAR ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ENCERRA AMANHÃ; CONFIRA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REPASSES DE RECURSOS DE EMENDAS PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA RESOLUÇÃO DO PNATE
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA RECOMENDA COMO USAR VERBA DA COVID-19 PARA AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE RUA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM SE CADASTRAR NO GOV.BR PARA ACOMPANHAR NOTIFICAÇÕES DE EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
AUDESP -COMUNICADO GP Nº 13/2020 - COVID-19 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS, RECEITAS E DESPESAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS VAI MULTAR PREFEITOS QUE NÃO DIVULGAREM GASTOS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ...
