CNM - ILUMINAÇÃO PÚBLICA: CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE GUIA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPP
O lançamento do
Guia Prático de Estruturação de Projetos de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública ocorreu dia 25 de março, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da cerimônia. Na ocasião, a área técnica de Planejamento Urbano destacou os desafios dos Entes municipais para viabilizar estudos que possam ser convertidos em bons projetos de PPP’s.
O Guia tem como objetivo disseminar as lições aprendidas na estruturação de projetos e de maneira didática o passo-a-passo para a estruturação de projetos de PPPs para modernização do setor de Iluminação Pública a fim de disseminar conhecimentos, compartilhando boas práticas no setor e permitindo assim a implementação de projetos de parceria de forma sustentável e modelos padronizados de contratos, minutas.
A técnica da área, Karla França, explicou que não basta ter vontade política, é necessário desenvolver programas de fortalecimento das capacidades técnicas, institucionais e gerenciais das administrações locais, estratégias de comunicação com a população e sensibilização com as procuradorias. Ele mencionou o apoio da entidade a iniciativas dos gestores públicos municipais para identificação e estruturação de PPP’s, para reduzir os custos de transação e assegurar que o setor privado tenha interesse em realizar os investimentos.
Multissetorial
De acordo com a apresentação da especialista da CNM, nesse aspecto, a entidade atua de forma multissetorial, envolvendo Iluminação Pública, Saneamento, Habitação, Mobilidade e segmentos sociais, entre outros temas relevantes aos governos municipais. A entidade almeja que autoridades locais, procuradorias e equipe técnica possam compreender melhor os princípios e os conceitos de uma PPP, responsabilidades, ciclo de projetos, vantagens e riscos.
Como exemplo, destaca-se a representatividade dos Entes municipais, por meio da CNM, no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). Durante os encontros do conselho, a entidade colabora com as ações que visam a simplificar a legislação, viabilizar as concessões e estimular a disseminação de parcerias com o setor privado em médios Municípios e consórcios.
Impacto
Os projetos de iluminação pública promovem melhorias nas cidades, valorização dos espaços públicos, o uso eficiente da energia e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a poluição luminosa. Além disso, esses projetos melhoram a percepção de segurança pela população - que beneficia principalmente grupos populacionais vulneráveis incluindo as mulheres - e promovem a inclusão de elementos de cidades inteligentes na dinâmica urbana. Nesse contexto, destaca-se a Fábrica de Projetos, do governo federal, para viabilizar estudos e projetos com potencial de contratos de PPP’s.
A equipe da Secretaria Especial de Programas de Parcerias de Investimentos (PPI) também participou o lançamento, assim como representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Grupo Banco Mundial, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Durante o evento, a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), Martha Seillier, mostrou um balanço das estruturações de PPP em Iluminação Pública por meio dos 14 leilões realizados.
