CNM - ILUMINAÇÃO PÚBLICA: CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE GUIA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPP

O lançamento do Guia Prático de Estruturação de Projetos de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública ocorreu dia 25 de março, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da cerimônia. Na ocasião, a área técnica de Planejamento Urbano destacou os desafios dos Entes municipais para viabilizar estudos que possam ser convertidos em bons projetos de PPP’s.

O Guia tem como objetivo disseminar as lições aprendidas na estruturação de projetos e de maneira didática o passo-a-passo para a estruturação de projetos de PPPs para modernização do setor de Iluminação Pública a fim de disseminar conhecimentos, compartilhando boas práticas no setor e permitindo assim a implementação de projetos de parceria de forma sustentável e modelos padronizados de contratos, minutas.

A técnica da área, Karla França, explicou que não basta ter vontade política, é necessário desenvolver programas de fortalecimento das capacidades técnicas, institucionais e gerenciais das administrações locais, estratégias de comunicação com a população e sensibilização com as procuradorias. Ele mencionou o apoio da entidade a iniciativas dos gestores públicos municipais para identificação e estruturação de PPP’s, para reduzir os custos de transação e assegurar que o setor privado tenha interesse em realizar os investimentos.

Multissetorial
De acordo com a apresentação da especialista da CNM, nesse aspecto, a entidade atua de forma multissetorial, envolvendo Iluminação Pública, Saneamento, Habitação, Mobilidade e segmentos sociais, entre outros temas relevantes aos governos municipais. A entidade almeja que autoridades locais, procuradorias e equipe técnica possam compreender melhor os princípios e os conceitos de uma PPP, responsabilidades, ciclo de projetos, vantagens e riscos.

Como exemplo, destaca-se a representatividade dos Entes municipais, por meio da CNM, no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). Durante os encontros do conselho, a entidade colabora com as ações que visam a simplificar a legislação, viabilizar as concessões e estimular a disseminação de parcerias com o setor privado em médios Municípios e consórcios. 

Impacto
Os projetos de iluminação pública promovem melhorias nas cidades, valorização dos espaços públicos, o uso eficiente da energia e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a poluição luminosa. Além disso, esses projetos melhoram a percepção de segurança pela população - que beneficia principalmente grupos populacionais vulneráveis incluindo as mulheres - e promovem a inclusão de elementos de cidades inteligentes na dinâmica urbana. Nesse contexto, destaca-se a Fábrica de Projetos, do governo federal, para viabilizar estudos e projetos com potencial de contratos de PPP’s.

A equipe da Secretaria Especial de Programas de Parcerias de Investimentos (PPI) também participou o lançamento, assim como representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Grupo Banco Mundial, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Durante o evento, a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), Martha Seillier, mostrou um balanço das estruturações de PPP em Iluminação Pública por meio dos 14 leilões realizados.

Confira a íntegra do evento! https://bit.ly/3NqCUQd

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - COMITÊ REVOGA RESOLUÇÃO QUE DISPENSAVA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA BAIXO RISCO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI DO FUNDEB DETERMINA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS SOMENTE EM CONTAS DO BB E DA CAIXA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE TRIBUTOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

    Saiba mais ...

  • TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO

    Saiba mais ...

  • TCESP - QUESTIONÁRIOS GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - INADIMPLENTES

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM ABRE MARÇO COM ALTA DE 27,02% NO PRIMEIRO DECÊNDIO

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO: NOVAS REGRAS E PRAZOS PARA O CÔMPUTO DO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL DA LRF

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIO NÃO PODE OBRIGAR CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FORA DO SEU TERRITÓRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - CACS FUNDEB: CNM ESCLARECE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E MANDATOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESIDENTE DO SENADO AFASTA POSSIBILIDADE DE PAUTAR PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - PORTAL DO FNDE MIGRARÁ NESTA SEXTA-FEIRA PARA O GOV.BR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOVOS CÓDIGOS DE APLICAÇÃO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - PEC EMERGENCIAL: SENADO MANTÉM MÍNIMOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS APROVA TRECHOS PREJUDICIAIS PARA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...