CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES, NESTA QUINTA-FEIRA, 31
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará na próxima quinta-feira, 31 de março, a partir das 14h30, evento virtual para discutir com a sociedade a proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
O evento será realizado por meio de videoconferência, com a apresentação da proposta pelos técnicos da Anatel e respostas aos eventuais questionamentos encaminhados pelos participantes e pode ser acompanhado no portal da Agencia, na área de Transmissão ao vivo do governo Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), incentiva e orienta a gestão local a participar desta consulta pública.
Os gestores interessados em manifestar suas dúvidas ou contribuições oralmente durante o Seminário, deverão solicitar de maneira antecipada o uso da fala, até o dia 30 de março, direcionando uma mensagem para o e-mail [email protected], se identificando e declarando o uso de manifestação oral.
A Anatel ressalta que durante o evento, dúvidas também poderão ser apresentadas por meio do envio da pergunta, para o endereço eletrônico [email protected] e serão respondidas ao final da apresentação ou após o término do evento, caso não seja possível responder todos os questionamentos durante a sessão.
A CNM reforça a importância da participação dos gestores, visto que, o objetivo é disciplinar um novo regulamento para o uso compartilhado de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. O compartilhamento de infraestrutura entre setores traz uma série de benefícios para a sociedade, uma vez que reduz custos para a expansão e universalização dos serviços e acelera sua implantação. Isso porque, a prestação dos serviços de telecomunicações, via de regra, depende da implantação de infraestrutura de suporte com o compartilhamento de postes com o setor de energia elétrica com a finalidade de reduzir os custos de implantação da rede de suporte aos serviços de telecomunicações.
A audiência pública integra as etapas da Consulta Pública nº 17/2022 e propõe-se a criação da figura do explorador de infraestrutura, a quem caberá a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores. Vale destacar, que a consulta pública é conjunta entre a Anatel e a Aneel. No site da Anatel, a administração local pode visualizar acessando a consulta 17/2022, com encerramento para o dia 18 de abril.
A CNM ressalta que um dos pontos de destaque da consulta pública, refere-se às dimensões relacionadas à regularização do passivo de postes com ocupação irregular, às regras gerais de compartilhamento, inclusive quanto à disseminação de informações, e aos preços pela utilização dos pontos de fixação em postes. Além disso, esclarece que o poder público tem competência para disciplinar as regras paisagísticas de matéria urbanística na temática, ao passo que a União disciplina os aspectos de compartilhamento das infraestruturas.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Anatel
INFORMATIVOS
-
Comunicado SDG n° 44/2025 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 43/2025 - Plano Municipal da Primeira Infância
Saiba mais ... -
Municípios devem executar até outubro os recursos do programa Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 40/2025 Sistema Audesp Fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 28/2025: Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99 - revogação/alteração
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 37/2025 - Salário-Educação. Quota Estadual e Municipal. Movimentação e gestão de recursos
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG N° 35/2025: Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025
Saiba mais ... -
Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica
Saiba mais ... -
Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
Saiba mais ... -
TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)
Saiba mais ... -
Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
Saiba mais ... -
Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
Saiba mais ...
