CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES, NESTA QUINTA-FEIRA, 31
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará na próxima quinta-feira, 31 de março, a partir das 14h30, evento virtual para discutir com a sociedade a proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
O evento será realizado por meio de videoconferência, com a apresentação da proposta pelos técnicos da Anatel e respostas aos eventuais questionamentos encaminhados pelos participantes e pode ser acompanhado no portal da Agencia, na área de Transmissão ao vivo do governo Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), incentiva e orienta a gestão local a participar desta consulta pública.
Os gestores interessados em manifestar suas dúvidas ou contribuições oralmente durante o Seminário, deverão solicitar de maneira antecipada o uso da fala, até o dia 30 de março, direcionando uma mensagem para o e-mail [email protected], se identificando e declarando o uso de manifestação oral.
A Anatel ressalta que durante o evento, dúvidas também poderão ser apresentadas por meio do envio da pergunta, para o endereço eletrônico [email protected] e serão respondidas ao final da apresentação ou após o término do evento, caso não seja possível responder todos os questionamentos durante a sessão.
A CNM reforça a importância da participação dos gestores, visto que, o objetivo é disciplinar um novo regulamento para o uso compartilhado de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. O compartilhamento de infraestrutura entre setores traz uma série de benefícios para a sociedade, uma vez que reduz custos para a expansão e universalização dos serviços e acelera sua implantação. Isso porque, a prestação dos serviços de telecomunicações, via de regra, depende da implantação de infraestrutura de suporte com o compartilhamento de postes com o setor de energia elétrica com a finalidade de reduzir os custos de implantação da rede de suporte aos serviços de telecomunicações.
A audiência pública integra as etapas da Consulta Pública nº 17/2022 e propõe-se a criação da figura do explorador de infraestrutura, a quem caberá a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores. Vale destacar, que a consulta pública é conjunta entre a Anatel e a Aneel. No site da Anatel, a administração local pode visualizar acessando a consulta 17/2022, com encerramento para o dia 18 de abril.
A CNM ressalta que um dos pontos de destaque da consulta pública, refere-se às dimensões relacionadas à regularização do passivo de postes com ocupação irregular, às regras gerais de compartilhamento, inclusive quanto à disseminação de informações, e aos preços pela utilização dos pontos de fixação em postes. Além disso, esclarece que o poder público tem competência para disciplinar as regras paisagísticas de matéria urbanística na temática, ao passo que a União disciplina os aspectos de compartilhamento das infraestruturas.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Anatel
INFORMATIVOS
-
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ... -
Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento
Saiba mais ... -
Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023
Saiba mais ... -
Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores
Saiba mais ...
