GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA APRESENTA OS PRIMEIROS RESULTADOS DO ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Foi realizado nesta quinta-feira (24/3), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento de apresentação dos resultados da Fase 1 (edição 2021) do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM). O índice permite ao Poder Público avaliar de forma sistemática, contínua e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros, e desenvolver estudos, programas e políticas públicas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória e concorrencial. Além disso, é uma ferramenta de atração ao investimento estrangeiro para as cidades brasileiras.

A edição 2021 do ICM teve a participação de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes, das capitais das Unidades Federativas e dos municípios que auxiliaram a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae/ME) na fase piloto de estruturação do índice, totalizando 61 municípios, que contemplam 33,68% da população brasileira.

Na abertura do evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, afirmou que a empresa privada sempre procura estabelecer certos indicadores para ter um norte de como se pode melhorar. “Acredito que o mesmo se dá na gestão pública. E, portanto, quando você tem um índice de concorrência dos municípios que abraça diversos indicadores que já existem no mundo, os consolida e compara os municípios nesses quesitos, como, por exemplo, Doing Business e outros. O que nós estamos criando no Brasil é uma ferramenta super importante, muito útil, para que os municípios possam ir desenvolvendo políticas públicas, e melhorar o atendimento e a gestão pública.”

Em sua fala, a secretária especial da Sepec/ME, Daniella Marques, reforçou que esse é mais um passo de uma maratona: “Esse trabalho começou com aquela famosa mandala da matriz do Custo Brasil, e você tentar levantar o que é, e chegar no número de R$ 1,5 trilhão, de custos nas costas dos empresários e cidadãos, e isso se desdobrou numa orientação muito clara para as secretarias, para as equipes, para a gente reduzir esses obstáculos e esse custo. Que vai desde uma macro reforma tributária, onde ainda estamos num debate amplo, mas chegamos na aprovação da Lei de Liberdade Econômica, da Lei de ambiente de Negócios, aprovamos marcos legais que deram segurança jurídica e uma série de outras medidas”.

Daniella Marques ressaltou que a apresentação do Índice de Concorrência é uma iniciativa bastante moderna em relação a paralelos internacionais, baseada no Índice Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, no Índice da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], no relatório do Doing Business e outras práticas. “E a gente instala boa competição por melhor ambiente de negócio, e por reduzir impostos, quando a gente reduziu a taxa de CVM, o FGTS e o IPI. Isso é um caminho de prosperidade, é uma agenda que tem que ser permanente e contínua”, concluiu.

ICM

O ICM – o primeiro índice de amplo alcance para avaliação concorrencial – foi lançado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – por meio da Seae, em setembro de 2021.

O indicador pode ser utilizado pelos municípios para estruturar e implementar em suas localidades inovações legislativas trazidas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), pela Lei de Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), e por outras regulamentações discutidas em âmbito federal.

Além de melhorar o ambiente de negócios nos municípios brasileiros através da disseminação de boas práticas, da promoção da concorrência entre os atores privados no município, da redução da burocracia e dos custos para se fazer negócios, o ICM vai incentivar a melhoria institucional, e também servirá como uma importante ferramenta para atração de investimentos estrangeiros nas cidades brasileiras.

Haverá edições anuais do índice e sua implementação ocorrerá em fases, sendo que, a partir da edição de 2026, todos os municípios brasileiros estarão participando e sendo avaliados. A Fase 2, prevista para 2022, contemplará, além dos municípios da Fase 1, aqueles que tiverem mais de 100 mil habitantes. Serão cerca de 326 municípios e 57,67% da população representada.

Histórico

Os questionários que compõem o índice foram baseados em melhores práticas internacionais e instrumentos mundialmente conhecidos, como Easiness of Doing Business, do Banco Mundial; Product Market Regulation, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e Global Competitiveness Index, do Fórum Econômico Mundial. O índice recebeu ainda contribuições de organizações, entidades e prefeituras, por meio da tomada de subsídios realizada em fevereiro de 2021, e de consulta pública aberta em junho do ano passado. O indicador também foi debatido durante a fase piloto entre 15 municípios, representando todas as regiões do país.