TCESP - EM SÃO PAULO, 8.426 ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CONSOMEM MAIS DE R$ 82 BILHÕES

No último triênio, para manter os serviços prestados por 8.426 entidades que atuam junto ao governo estadual e a administrações municipais, foram disponibilizados R$ 82.098.719.127,49.
 
Nos municípios, dentre as várias modalidades de ajustes, nos últimos três anos, foram destinados R$ 43.580.119.750,58 para entidades do Terceiro Setor – uma média de R$ 1.273,53 por habitante. Somente em 2021, foram aplicados R$ 16.342.098.817,13. 

Com o intuito de apresentar um cenário geral sobre a destinação de recursos públicos para entidades e órgãos que integram o Terceiro Setor, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desenvolveu uma plataforma que monitora os valores, os contratos, as entidades e as fontes dos recursos públicos.

“Não queremos ser só um órgão que fiscaliza, mas que ajuda, orienta e acompanha, em última instância, a aplicação dos recursos públicos pelo Terceiro Setor”, afirmou o Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho.

Segundo dados do Painel ‘Terceiro Setor’ dentre as cinco cidades que mais receberam recursos para a finalidade estão São Bernardo do Campo, Barueri e Guarulhos – todas localizadas na região metropolitana de São Paulo. Campinas e São José dos Campos aparecem na sequência em quarto e quinto lugares entre as municipalidades que mais dedicam recursos para o Terceiro Setor.

No recorte estadual, no período de três anos, o montante destinado para as entidades alcançou o valor total de R$ 38.518.599.376,91 – uma média de R$ 874,66 em repasses por habitante no território paulista.

No Estado, o setor que mais recebeu recursos para esta finalidade foi a Saúde – com 92,37% –, o que representa um total de R$ 35.579.229.828,23. Em segundo lugar, a área da Cultura consumiu R$ 1.635.868.961,09 – um percentual de 4,25% do total aplicado pelo Estado no último triênio. As entidades de Assistência Social aparecem na terceira colocação: R$ 500.227.685,71 – apenas 1,3% do montante global.

. Plataforma

A ferramenta, de fácil navegabilidade e acesso, exibe os dados colhidos pelo Tribunal junto ao Governo Estadual e aos 644 municípios jurisdicionados (exceto a Capital). 

Dentre outras funcionalidades, a plataforma segmenta os repasses por função de governo e setores; tipos de repasse (termo de colaboração, convênio, termo de fomento, contrato de gestão, acordo de cooperação, parcerias, e recursos para auxílio/subvenção/contribuições); e a fonte dos recursos transferidos (Administração Direta, Federal ou Estadual).

O painel ainda conta com uma segmentação que permite traçar, levando em conta os ajustes e a população atendida, o custo por habitante. 

A plataforma permite que o interessado faça a busca por município, entidade ou ano, com possibilidade de consulta individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.

Clique aqui para acessar o Painel 'Terceiro Setor'

INFORMATIVOS

  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

    Saiba mais ...

  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

    Saiba mais ...

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

    Saiba mais ...

  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

    Saiba mais ...

  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

    Saiba mais ...

  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

    Saiba mais ...

  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

    Saiba mais ...

  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

    Saiba mais ...

  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

    Saiba mais ...

  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

    Saiba mais ...

  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

    Saiba mais ...

  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

    Saiba mais ...

  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

    Saiba mais ...