TCESP - INVESTIMENTOS EM SP CONTRA COVID CHEGAM A R$ 520 MI EM FEVEREIRO
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, entre janeiro e fevereiro, os municípios paulistas (exceto a Capital) e o Governo do Estado investiram, juntos, R$ 520,37 milhões no enfrentamento da pandemia.
Os dados fazem parte da última atualização do ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’, disponível pelo link https://bit.ly/3KTBsnl, com base em informações colhidas até 28 de fevereiro, e leva em consideração os valores empenhados e oriundos de repasses dos Governos Estadual e Federal.
Em 2022, foram destinados R$ 122,90 milhões pelo Governo do Estado de São Paulo e R$ 397,47 milhões pelas Prefeituras paulistas jurisdicionadas ao TCESP. A cifra acumulada desde o início da pandemia, em março de 2020, chega a R$ 19,62 bilhões.
Um total de 112 municípios declarou que não realizou despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no mês de fevereiro. Além disso, quatro Prefeituras (Franco da Rocha, Indiana, Ipaussu e Juquitiba) não prestaram informações quanto aos recursos empenhados e estão inadimplentes perante o TCESP.
O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.
. Repasses
Neste ano, 82,68% dos municípios afirmaram que receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19. O montante advindo do Governo Federal foi R$ 139.244.651,86, enquanto do Estadual totalizou R$ 9.357.983,80.
A Saúde foi a área que sofreu mais impacto com a pandemia, tendo consumido R$ 398.760.072,30 dos orçamentos dos municípios paulistas e forçado 99% das Prefeituras, em 2022, a adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus sobre a saúde da população.
Ainda de acordo com o levantamento da Corte de Contas paulista junto aos jurisdicionados, apesar de a crise da COVID-19 ter aumentado drasticamente a população que vive em situação de pobreza, apenas 2,96% dos municípios fiscalizados pelo TCESP distribuíram recursos financeiros à população carente.
Os gastos com ações sociais para mitigar a pandemia, neste ano, foram de R$ 24.424.994,93. Segundo as informações prestadas pelos municípios, 33.914 pessoas foram atendidas pelo auxílio emergencial municipal, que atingiu, em fevereiro, a cifra de R$ 8.241.714,28.
Já as medidas adotadas no setor de Educação para minimizar os efeitos da COVID-19 na aprendizagem dos alunos tiveram um impacto de R$ 209.929.782,25 nos cofres municipais.
Atualizado mensalmente, o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ reúne informações coletadas junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais para uso da fiscalização do TCESP, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras, e está disponível no portal do Tribunal pelo link https://bit.ly/3KTBsnl.
Lançada em junho de 2020, a plataforma tem o objetivo de dar transparência aos recursos públicos empregados, incentivando o controle social por parte do cidadão.
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA NO DOU ATUALIZA CAUC E ESTABELECE REGRAS PARA ENVIO DE DADOS AO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO PARECER DA PEC QUE DÁ LEGITIMIDADE JURÍDICA PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - STF CONFIRMA IDADE DE CORTE PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE PRAZO DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES DEVE SER FEITA POR MEIO DO SIMEC
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO ENQUADRAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA
Saiba mais ... -
FNDE - MAIS DE 10 MIL ESCOLAS JÁ RECEBERAM O CARTÃO PDDE
Saiba mais ... -
CNM - LICITAÇÕES: DECRETO QUE ATUALIZA VALORES DAS COMPRAS PÚBLICAS COMEÇA A VALER A PARTIR DE HOJE
Saiba mais ... -
CNM - GESTOR DEVE TER ATENÇÃO AO USO DO 1% EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE EXTRA DO 1% DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ...
