TCESP - INVESTIMENTOS EM SP CONTRA COVID CHEGAM A R$ 520 MI EM FEVEREIRO
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, entre janeiro e fevereiro, os municípios paulistas (exceto a Capital) e o Governo do Estado investiram, juntos, R$ 520,37 milhões no enfrentamento da pandemia.
Os dados fazem parte da última atualização do ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’, disponível pelo link https://bit.ly/3KTBsnl, com base em informações colhidas até 28 de fevereiro, e leva em consideração os valores empenhados e oriundos de repasses dos Governos Estadual e Federal.
Em 2022, foram destinados R$ 122,90 milhões pelo Governo do Estado de São Paulo e R$ 397,47 milhões pelas Prefeituras paulistas jurisdicionadas ao TCESP. A cifra acumulada desde o início da pandemia, em março de 2020, chega a R$ 19,62 bilhões.
Um total de 112 municípios declarou que não realizou despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no mês de fevereiro. Além disso, quatro Prefeituras (Franco da Rocha, Indiana, Ipaussu e Juquitiba) não prestaram informações quanto aos recursos empenhados e estão inadimplentes perante o TCESP.
O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.
. Repasses
Neste ano, 82,68% dos municípios afirmaram que receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19. O montante advindo do Governo Federal foi R$ 139.244.651,86, enquanto do Estadual totalizou R$ 9.357.983,80.
A Saúde foi a área que sofreu mais impacto com a pandemia, tendo consumido R$ 398.760.072,30 dos orçamentos dos municípios paulistas e forçado 99% das Prefeituras, em 2022, a adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus sobre a saúde da população.
Ainda de acordo com o levantamento da Corte de Contas paulista junto aos jurisdicionados, apesar de a crise da COVID-19 ter aumentado drasticamente a população que vive em situação de pobreza, apenas 2,96% dos municípios fiscalizados pelo TCESP distribuíram recursos financeiros à população carente.
Os gastos com ações sociais para mitigar a pandemia, neste ano, foram de R$ 24.424.994,93. Segundo as informações prestadas pelos municípios, 33.914 pessoas foram atendidas pelo auxílio emergencial municipal, que atingiu, em fevereiro, a cifra de R$ 8.241.714,28.
Já as medidas adotadas no setor de Educação para minimizar os efeitos da COVID-19 na aprendizagem dos alunos tiveram um impacto de R$ 209.929.782,25 nos cofres municipais.
Atualizado mensalmente, o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ reúne informações coletadas junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais para uso da fiscalização do TCESP, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras, e está disponível no portal do Tribunal pelo link https://bit.ly/3KTBsnl.
Lançada em junho de 2020, a plataforma tem o objetivo de dar transparência aos recursos públicos empregados, incentivando o controle social por parte do cidadão.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ORIENTA SOBRE A RECEPÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA AÇÕES DE SAÚDE DA COVID
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES E ADESÃO DE MUNICÍPIOS AO PLND ENCERRA NO DIA 20 DE ABRIL
Saiba mais ... -
FNDE - ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA VÃO RECEBER KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS EM PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO TCE
Saiba mais ... -
SICONFI - NOTA TECNICA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS À COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ENSINA A CONTABILIZAR O AUXÍLIO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS OBRIGATÓRIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO AUDESP
Saiba mais ... -
DOU - PORTARIA Nº 9.348, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DESTACA AÇÕES PARA USO DE RECURSOS DO SUAS NO CENÁRIO DA COVID-19
Saiba mais ...
