CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G

No próximo dia 22 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá mais uma edição dos Seminários Técnicos. Com o tema “As Instalações das Antenas de Telefonia e Internet - 5G: O Papel do Poder Público Municipal”, o evento tem por objetivo capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade a Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.480/2020

A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O evento ocorre das 9h às 16h30, com intervalo para almoço. As inscrições podem ser realizadas aqui. A iniciativa lançada em 2021 retorna em formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.

Benefícios para os Municípios
A Confederação tem orientado os Municípios sobre a necessidade de adequar suas legislações urbanas e atos de licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade à Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.480/2020.

Para a CNM, é um dos temas estratégicos na agenda das autoridades locais para 2022, para viabilizar a conectividade, em especial as áreas sem sinal ou com baixa qualidade. Isso porque cabe ao Município exclusivamente estabelecer as regras urbanísticas e revisar os procedimentos e atos para cadastramento e licenciamento das antenas, ao receber os pedidos das prestadoras. A instalação das infraestruturas de telecomunicações compreendidas como antenas e infraestruturas de suporte são ferramentas essenciais para melhorar a oferta e os serviços de telecomunicações, inclusão digital e implementação de soluções inovadoras.

Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre as competências da União e Municipal no tema e contará com representantes do Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Regional, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e representantes de prefeituras.

Além disso, o evento deve auxiliar a gestão local na revisão das legislações, os gestores poderão esclarecer dúvidas sobre estabelecimento de parâmetros, competência para disciplinar preços públicos para cadastramento e licenciamento em matéria urbanística e incentivando legislações com ferramentas de incentivos para ampliar a conectividade nas áreas periféricas.

Acesse o vídeo para conhecer um pouco mais do Seminário. 

Da Agência CNM de Notícias 

INFORMATIVOS

  • Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil

    Saiba mais ...

  • Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal

    Saiba mais ...

  • TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA

    Saiba mais ...