CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS

De volta ao Senado após alterações na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamado de Lei Paulo Gustavo, foi aprovado pelos senadores e vai à sanção presidencial. Em votação nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o Plenário da Casa somou 74 votos favoráveis e apenas uma abstenção para o projeto. A iniciativa repassa R$ 3,86 bilhões para Municípios e Estados aplicarem em cultura.

Os recursos são oriundos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O objetivo é fomentar atividades e produtos culturais para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia no setor.

Segundo o texto aprovado, R$ 2,797 bilhões, do valor total a ser repassado, serão destinados exclusivamente para ações no setor audiovisual. Por exemplo, para apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O montante restante, de R$ 1,065 bilhão, será destinado a ações em outras áreas da cultura, incluindo editais, chamamentos públicos, prêmios, e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.

Destaca-se, também, que há a possibilidade dos Municípios atuarem conjuntamente e dessa forma solicitarem os recursos disponíveis, desde que integrem consórcio público intermunicipal e que possuam em seu protocolo de intenções a atuação na área da cultura.

A Lei igualmente prevê que os Entes que receberem os recursos federais em questão deverão se comprometer com o fortalecimento dos sistemas estadual, distrital e municipal de cultura, com a sua implantação, caso inexistentes, juntamente com os conselhos, planos e fundos de cultura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/2021 – Lei Paulo Gustavo-, uma vez que considera fundamental a aprovação de leis que fomentem e propiciem a continuidade das atividades do setor cultural, em especial no período de pandemia pela Covid-19, que tanto causou prejuízo à área da cultura.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TERMINA HOJE PRAZO PARA PREFEITURAS ENVIAREM DE CONTAS AO TCESP

    Saiba mais ...

  • CNM - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODEM SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID-19 – CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÃO NO CONTA CORRENTE CONTÁBIL 36

    Saiba mais ...

  • CNM - ATÉ 30 DE ABRIL, SUGESTÕES SOBRE PARÂMETROS DO RPPS PODEM SER ENVIADAS POR E-MAIL

    Saiba mais ...

  • CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2020 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2020 - PRAZOS INALTERADOS

    Saiba mais ...

  • ALESP - ALESP RECEBE DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Saiba mais ...