CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma edição dos Seminários Técnicos CNM, no próximo dia 24 de março. Nesta edição o tema será O Papel dos Municípios no Licenciamento Ambiental: alertas e orientações. A iniciativa lançada em 2021 retorna em novo formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.
A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O Seminário tem o objetivo de capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento ambiental, e ocorrerá das 9h da manhã às 16h30, com intervalo para almoço.
A Confederação ressalta que os Municípios podem participar de duas formas no processo de licenciamento ambiental: podem licenciar diretamente o que é de competência local caso habilitados ou podem ser ouvidos ao longo dos processos de licenciamento estadual ou federal. No entanto, apenas 30% dos Municípios realizam o licenciamento ambiental, ficando à mercê dos órgãos ambientais estaduais.
Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre o que é o licenciamento ambiental e como os Municípios podem atuar nesse processo, assim como apontar quais são os critérios que devem ser cumpridos para descentralizar o licenciamento ambiental. Outros pontos a serem abordados durante o dia de capacitação são relacionados à importância da atuação dos Municípios no licenciamento ambiental estadual e federal, alguns alertas sobre os impactos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) e a apresentação dos consórcios públicos como alternativas para o licenciamento ambiental.
Ao longo do dia também serão abordados os benefícios, caso a gestão municipal assuma o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, por exemplo, o potencial de aumento de arrecadação com taxas e multas, e também maior celeridade para os processos de licenciamento ambiental de impacto local. A programação preliminar mais detalhada e o link para inscrição estão disponíveis aqui.
As vagas são limitadas e as inscrições são gratuitas para Municípios filiados. Após a inscrição, o participante receberá por e-mail a confirmação e as instruções para participar on-line. Ao final do evento, a CNM disponibiliza certificado de participação que poderá ser consultado no portal aos participantes que cumprirem, no mínimo, 60% da carga horária.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXECUÇÃO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM USAR RECURSOS DO FGTS PARA PAGAR DESAPROPRIAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA SOBRE NOVAS REGRAS PARA REPASSAR RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER BLOQUEIO NO FPM POR IRREGULARIDADE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - 3ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ...
