CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma edição dos Seminários Técnicos CNM, no próximo dia 24 de março. Nesta edição o tema será O Papel dos Municípios no Licenciamento Ambiental: alertas e orientações. A iniciativa lançada em 2021 retorna em novo formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.
A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O Seminário tem o objetivo de capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento ambiental, e ocorrerá das 9h da manhã às 16h30, com intervalo para almoço.
A Confederação ressalta que os Municípios podem participar de duas formas no processo de licenciamento ambiental: podem licenciar diretamente o que é de competência local caso habilitados ou podem ser ouvidos ao longo dos processos de licenciamento estadual ou federal. No entanto, apenas 30% dos Municípios realizam o licenciamento ambiental, ficando à mercê dos órgãos ambientais estaduais.
Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre o que é o licenciamento ambiental e como os Municípios podem atuar nesse processo, assim como apontar quais são os critérios que devem ser cumpridos para descentralizar o licenciamento ambiental. Outros pontos a serem abordados durante o dia de capacitação são relacionados à importância da atuação dos Municípios no licenciamento ambiental estadual e federal, alguns alertas sobre os impactos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) e a apresentação dos consórcios públicos como alternativas para o licenciamento ambiental.
Ao longo do dia também serão abordados os benefícios, caso a gestão municipal assuma o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, por exemplo, o potencial de aumento de arrecadação com taxas e multas, e também maior celeridade para os processos de licenciamento ambiental de impacto local. A programação preliminar mais detalhada e o link para inscrição estão disponíveis aqui.
As vagas são limitadas e as inscrições são gratuitas para Municípios filiados. Após a inscrição, o participante receberá por e-mail a confirmação e as instruções para participar on-line. Ao final do evento, a CNM disponibiliza certificado de participação que poderá ser consultado no portal aos participantes que cumprirem, no mínimo, 60% da carga horária.
INFORMATIVOS
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D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL
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TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA
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TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19
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CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020
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CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO
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AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
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