TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCESP ENCONTRA IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DO LIXO DOS MUNICÍPIOS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (10/3), fiscalização surpresa para vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.
A fiscalização ocorreu, de forma simultânea e sem aviso prévio, em 247 municípios do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos.
A ação mobilizou, em campo, 272 Agentes da Fiscalização do TCESP, distribuídos em 20 Unidades Regionais no interior e no litoral do Estado e nas 10 Diretorias de Fiscalização com sede na Capital. O trabalho ocorreu das 8h00 às 17h00.
Essa foi a primeira fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas em 2022. “Cuidar de resíduos sólidos não é só carregar lixo para longe das pessoas. Uma política adequada cuida da estética da cidade, da saúde pública e tem tudo a ver com a preservação ambiental. Por isso, nós vamos mostrar os problemas e cobrar, para melhorar a situação da população nesse aspecto”, afirmou o Conselheiro-Presidente, Dimas Ramalho.
. Irregularidades
Preliminarmente, a ação detectou algumas impropriedades e irregularidades. Presença de lixões – lançamento de resíduos sólidos a céu aberto proibido por Lei desde 1981 –, depósito de resíduos da construção civil a céu aberto misturados ao lixo doméstico, descarte irregular em áreas de mananciais, aterros sem portão, valas fora das normas, animais em estado de decomposição junto ao lixo e grande quantidade de urubus nos locais foram alguns dos apontamentos feitos pelos Agentes durante a fiscalização.
Ao longo da vistoria, o TCESP também flagrou catadores nos aterros, inclusive avançando sobre o caminhão de lixo antes de descarregar e fazendo de alojamento/moradia um ônibus abandonado em área de transbordo, sem qualquer tipo de monitoramento pela Prefeitura Municipal.
Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – foram transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e puderam ser acompanhadas ao vivo pelo portal do TCESP.
Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores dos processos.
Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
. Fiscalizações
Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 37 ações desse tipo, nas quais os Agentes da Fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.
Já foram temas de fiscalizações ordenadas as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras.
Todos os relatórios e as atividades, desde 2016, estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
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