AUDESP - IEGM/TCESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA

      Tendo em vista a obrigatoriedade de remessa das respostas dos questionários relativos à elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCESP – veiculada pelo Comunicado SDG nº 10/2015, publicado em 26 de fevereiro de 2015, comunicamos àqueles Municípios que porventura tenham prestado “Declaração Negativa” em um, alguns ou todos os questionários que deverão respondê-los integralmente até 31/03/2015.

      Os Municípios que prestaram "Declaração Negativa" no i-FISCAL em virtude de não possuírem Regime Próprio de Previdência Social devem preencher o referido quesito com "não". Vale lembrar que esse quesito não é pontuado, de sorte que a resposta não afetará o resultado final do IEGM/TCESP, e o Tribunal de Contas mantém atualizado o cadastro dos Municípios que possuem RPPS.

Fonte: Divisão Audesp

INFORMATIVOS

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

    Saiba mais ...

  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

    Saiba mais ...

  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

    Saiba mais ...

  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

    Saiba mais ...

  • Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores

    Saiba mais ...

  • STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...

  • Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar

    Saiba mais ...

  • Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21

    Saiba mais ...