CNM - COMISSÃO DEFINE RELATOR DA PEC QUE SUSTA PENALIDADE POR NÃO APLICAR PERCENTUAL MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 13-A/2021 elegeram o presidente e os vices na tarde desta quarta-feira, 9 de março. O colegiado votará a proposta que evita penalidades a gestores que não conseguiram aplicar o mínimo constitucional para educação nos anos de 2020 e 2021, por causa da pandemia de Covid-19 e situações como a suspensão de aulas presenciais.
Nomeado para presidência por unanimidade dos votos, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) destacou, logo de início, que a proposta não se limita a resguardar prefeitos e gestores que vivenciaram uma situação atípica nos últimos anos, mas também manter os investimentos na área.
“Nossa pretensão é não só resguardá-los dessa pendência [na prestação de contas], mas também possibilitar que aqueles índices não investidos possam ser complementados”, pontuou. De acordo com o texto – já aprovado no Senado –, os Entes que não cumpriram os percentuais em 2020 e em 2021 terão de complementar a diferença de cada ano até 2023.
Por regimento, o relator é designado, entre os membros do colegiado, pelo presidente da Comissão. Assim, o deputado Benes Leocádio nomeou o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) para a relatoria da PEC. “Vamos trabalhar para que a educação não seja prejudicada. Essa ferramenta é para assegurar a execução e aplicação dos recursos destinados à educação”, avaliou. O parlamentar se colocou à disposição dos prefeitos para dialogar sobre o texto, afirmando que o seu relatório será construído com foco no que o país precisa para o momento.
A Comissão Especial que analisa a PEC 13-A/2021 é formada por 34 membros e igual número de suplentes. De forma unânime, 22 deputados votaram pela aprovação da chapa vencedora. O primeiro vice-presidente será o deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Iniciado em 24 de fevereiro, o prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - COLETOR – MÓDULO PAGAMENTO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULOS AJUSTE E PAGAMENTO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA - AMBIENTE DE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INCREMENTO DA MAC E PAB
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS HOMOLOGAREM DADOS NO SIOPS TERMINA EM 2 DE MARÇO
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM– ÚLTIMO REPASSE DE FEVEREIRO DO FPM É DE R$ 1,7 BI E SERÁ DEPOSITADO NESTA SEXTA, 24
Saiba mais ... -
MINISTERIO DO TRABALHO – SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÃO PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM 2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA
Saiba mais ... -
TCESP – CICLO DE DEBATES DISCUTIRÁ PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO
Saiba mais ... -
TCESP – ARTIGO: A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DO TC NO ESTADO BRASILEIRO – POR ALEXANDRE SARQUIS
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.415, DE 16.1.2017 - EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
STN – MINISTÉRIO DA FAZENDA DIVULGA LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017
Saiba mais ... -
STF – EMPATE SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Saiba mais ...
