CNM - COVID-19: 1,8 MIL MUNICÍPIOS APTOS A RECEBER RECURSO PARA CENTROS DE ENFRENTAMENTO

O Ministério da Saúde divulgou que 1.849 Municípios estão credenciados e aptos a receber recursos para enfrentamento da Covid-19. Os recursos, de caráter excepcional, serão pagos em parcela única. As informações constam da Portaria 331/2022, publicada nesta quinta-feira, 17 de fevereiro.

A Portaria credencia os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19, que estavam previstos na Portaria 1.444/2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, previstos na Portaria 1.445/2020.

Como critério para receber recursos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19 devem ter cadastro da unidade de saúde de administração pública no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com os códigos "01 - Posto de Saúde" ou "02 - Unidade Básica/Centro de Saúde" ou "15 - Unidade Mista"; ter funcionamento de, no mínimo, 40 horas semanais; e garantir somatório de carga horária mínima semanal por categoria profissional devidamente cadastrada no CNES, descritas do Anexo I da Portaria 1.444/2020.
Já os critérios para o incentivo financeiro aos Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 são a garantia de espaço físico mínimo exigido de acordo com o Anexo I da Portaria 1.145/2020, informado no SCNES; ter funcionamento mínimo de 8 horas diárias; e garantia de carga horária mínima semanal por categoria profissional, de acordo com a mesma portaria.

Foram ainda considerados os estabelecimentos de saúde credenciados temporariamente em qualquer uma das duas portarias de credenciamento de Centros Covid-19 e que tenham as informações registradas no SCNES, comprovando o cumprimento dos requisitos de garantia de carga horária mínima semanal por categoria profissional, nas competências novembro e dezembro de 2021.

Os recursos orçamentários da Portaria oneram a Funcional Programática 10.301.5019.219A.6500 - Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional, Plano Orçamentário CV19 - CORONAVÍRUS (COVID-19). Para mais detalhes sobre a utilização dos valores dos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19, acesse as Notas Técnicas da CNM: NT CNM 65/2020 e NT CNM 31/2021.


Leia também:
Saúde libera R$ 136 milhões para o custeio de centros de enfrentamento à Covid-19
Ministério da Saúde libera recursos para custeio de Centros de Atendimento da Covid-19

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 927 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - DECLARAÇÃO DO VTN É OBRIGATÓRIA PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR

    Saiba mais ...

  • MINISTERIO DA SAÚDE - PRAZO PARA CADASTRO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA TERMINA NESTA QUARTA

    Saiba mais ...

  • TESOURO - TESOURO NACIONAL LANÇA NOVA VERSÃO DO CAUC

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - CONSULTA AOS CRITÉRIOS DE INVESTIDOR QUALIFICADO – PORTARIA MPS Nº 300/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - ESCLARECIMENTOS SOBRE APURAÇÃO DA RCL 2017

    Saiba mais ...

  • TESOURO - TESOURO PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA METODOLOGIA DA CAPAG

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TÊM 30 DIAS PARA MANIFESTAR SOBRE PLANO DE AÇÃO 2017

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SERÁ CREDITADO NO DIA 9 DE JUNHO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS ELABORADOS PELO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 17/2017

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE REPASSA R$ 406 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - PLATAFORMA PROMETE AUXILIAR MUNICÍPIOS NA LUTA CONTRA EVASÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - AUDESP ANUNCIA CALENDÁRIO PARA REMESSA DE DADOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

    Saiba mais ...