CNM - PISO DO MAGISTÉRIO PAUTA REUNIÃO DA CNM COM PREFEITOS DE SÃO PAULO
Para esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre o reajuste do piso nacional do magistério em 2022, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com prefeitos do Estado de São Paulo. Em encontro on-line, na tarde desta sexta-feira, 11 de fevereiro, o grupo tratou ainda de outros temas prioritários que tramitam no Congresso Nacional.
“Nós como entidade fizemos estudos e estamos aqui para defender a gestão municipal. Apenas orientamos, quem tem poder de decidir são os vereadores e os prefeitos, que sabem a realidade do seu Município”, adiantou o presidente, após apresentar o contexto desde a criação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à reformulação do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que virou permanente. De acordo com estimativa da Confederação, o reajuste proposto pelo governo federal, sem base legislativa, teria impacto de R$ 30,46 bilhões para os Municípios.
Ziulkoski explicou o entendimento da CNM sobre a revogação do critério de reajuste do piso na regulamentação do novo Fundeb e reforçou que essa análise também foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), como divulgou anteriormente o próprio Ministério da Educação. Por isso, ele alertou os gestores para que, caso decidam conceder aumentos à categoria, que tenham respaldo. “Os que vão dar aumento é com base em quê? Em uma lei federal que não existe mais? Então, você, se for conceder reajuste, deve fazer uma lei municipal”, ressaltou.
Na reunião, também foi exposto que a Portaria 67/2022 da União estabelecendo o reajuste de 33,2% para o piso do magistério é uma norma infralegal, o que não bastaria para retomada da regra revogada. Com a revogação do critério de reajuste, o presidente da CNM ressaltou que é preciso uma nova legislação para resolver a questão. Nesse cenário, ele avaliou que o caminho mais sensato é aguardar um posicionamento do Judiciário.
Para que os servidores não fiquem sem nenhum reajuste, a CNM tem orientado os gestores municipais a concederem a reposição com base no índice inflacionário ou no percentual que esteja sendo concedido a outras categorias. “Cada prefeito tem seu poder de decidir, defendemos inclusive o piso [do magistério] e sua correção, mas não nesse montante.” Há mais de 13 anos, a CNM defende um novo critério de reajuste, como propõe o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.
Também participaram da reunião, além de mais de 50 gestores municipais, o presidente da Amesp e prefeito de Igarapava, José Ricardo de Rodrigues, a presidente do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (Comam-SP), Katiuscia Leonardo, e a consultora da CNM e ex-prefeita de Lourdes/SP, Gisele Tonchis.
No encontro, o presidente da CNM reforçou ainda a importância da mobilização dos prefeitos de São Paulo em prol de temas prioritários para os Municípios, pedindo apoio parlamentar. Entre as propostas, ele citou o PLS 486/2017, que trata das associações de Municípios, e a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos para os Entes sem previsão orçamentária.
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