CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA

O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME), divulgou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, os cronogramas para execução das emendas individuais de 2022, com finalidade definida, na Plataforma +Brasil.

O texto explica que os cronogramas se aplicam a todas as emendas individuais do Orçamento-Geral da União, no exercício 2022, com finalidade definida, executadas na Plataforma +Brasil. A data limite para análise conclusiva das propostas e/ou planos de trabalho, bem como o registro dos impedimentos de ordem técnica no Siop pelo concedente ou mandatária deverá ser até 30 de maio de 2022. O cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Municípios contribuintes poderão acessar, através do Conteúdo Exclusivo, todos os programas lançados com suas respectivas emendas parlamentares de maneira rápida e eficiente, através da Plataforma Êxitos. Login e senha podem ser solicitados por meio do https://exclusivo.cnm.org.br/#/cadastro

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

 

AÇÃO

RESPONSÁVEL

Prazos

Indicação de Beneficiários no SIOP

Parlamentares

De 02/02 até 16/02

Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil

Concedente

Até 04/03

Envio das Propostas e Plano de Trabalho

Proponente

Até 20/03

  1. Análise das Propostas/ Plano de Trabalho;
  2. Complementação das Propostas e Plano de Trabalho;
  3. Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho;
  4. Aprovação/Rejeição; e
  5. Registro de Impedimento Técnico no SIOP

Concedente/

Proponente

Até 30/05

Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia

SOF

De 31/05 a 06/06

   

 

Para ter acesso ao cronograma completo acesse aqui. 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

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  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

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  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

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  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

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  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

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  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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