TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 03
Exercício: 2022
Data de Publicação: 02/02/2022

Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2021,  constatamos  registros incompatíveis entre o campo “Tipo de Convênio” e o subitem de despesa. Seguem quatro exemplos:

 

Tipo de Convênio

Subelemento

CONTRATO DE GESTÃO

33503999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TERMO DE PARCERIA

33503901 - TERMO DE COLABORAÇÃO

NÃO SE APLICA

33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98

TERMO DE COLABORAÇÃO

33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98

 

Além do fato acima, também observou-se a incompatibilidade entre o tipo de ajuste e o respectivo credor. Foram encontrados casos de ajustes do Tipo “Contrato de Gestão” com “Inscrição Genérica” ou com “Inscrição Especial” no campo CNPJ, o correto seria informar o número do CNPJ do contratado. Tal fato fere o Princípio da Transparência.

Importante mencionar que estes alertas já foram sinalizados anteriormente em 2021. Além disto instruiu-se sobre a combinação adequada dos tipos de ajustes  com a classificação correta da despesa, assuntos tratados no comunicado Audesp 28/2021.

Sugere-se a todos que revisem suas classificações para o exercício de 2022, evitando os erros mencionados e futuras críticas/apontamentos por parte da fiscalização.

Acesse aqui a planilha completa com os possíveis erros de classificação por nota de empenho:

AnexoTamanho
Classificações possivelmente equivocadas - Tipo de convênio exercício 2021.xlsx471.83 KB

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