CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas ao exercício de 2021. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no último domingo, 30 de janeiro. Porém, diante desse prazo de encerramento gerou-se demanda reprimida e inúmeros Municípios têm sinalizado não ter conseguido realizar o envio dos dados.
Preocupada com as demandas que só aumentam, a Confederação encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de Ofício 026/2022_CNM_BSB, a solicitação de prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no SIOPE.
A CNM salienta a gravidade dos problemas quando o Município não realiza o envio dos dados no Siope, uma vez que ocasiona a negativa de um dos requisitos listados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e consequentemente a suspensão das transferências de recursos federais.
Além disso, cabe destacar a grande dificuldade que os gestores têm tido com o retorno nas respostas pelo FNDE aos Municípios que necessitam receber orientações para resolução de pendências, especialmente, em relação às críticas apresentadas pelo sistema que impedem o registro e a transmissão dos dados.
INFORMATIVOS
-
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Saiba mais ... -
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Saiba mais ... -
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Saiba mais ... -
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ... -
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ...
