CNM - CNM ATUALIZA GESTORES ACERCA DE PORTARIAS DA SAÚDE SOBRE LEITOS DE UTI

O Ministério da Saúde atualizou procedimentos sobre leitos de UTI nesta semana. Na quinta-feira, 27 de janeiro, a pasta publicou a Portaria 160/2022, que concede reajuste nos valores dos procedimentos de diária de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, pediátrica, neonatal, coronariana e queimados.

A portaria estabelece que a fórmula de cálculo para habilitação de novos leitos de UTI Convencionais Adulto, Pediátrico, Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), e neonatal, tipos II ou III, bem como as Unidades de Cuidado Intermediário (UCI), fica unificada a partir de 1º de janeiro de 2022, com o seguinte cálculo: número de leitos X 0,90 taxa média de ocupação x 365 dias = valor anual.

Nesta sexta-feira, 28 de janeiro, o Ministério atualizou portaria divulgada anteriormente, em 31 de dezembro, com correções. A Portaria 4.226/2021 trata sobre procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG/Covid-19.

Os leitos de UTI Covid-19 já autorizados até 28 de fevereiro de 2022 ficam mantidos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e serão desautorizados automaticamente a partir da data citada.

Novas solicitações de autorização de leitos de UTI Covid-19 em caráter excepcional e temporário podem ser encaminhadas até 20 de fevereiro de 2022, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), no endereço eletrônico www.saips.saude.gov.br, acompanhadas de ofício com data atual e devidamente assinado pelo gestor do SUS estadual ou do Distrito Federal e, quando o estabelecimento estiver sob gestão do Município, também do gestor municipal, com as informações a seguir:

- nome do Município e seu respectivo código IBGE;
- nome do estabelecimento de saúde, código no CNES e gestão do estabelecimento;
- número de leitos de UTI Covid-19 a serem autorizados, por estabelecimento, que deve ser, no mínimo, de 5 (cinco) leitos do tipo adulto ou de 5 (cinco) leitos do tipo pediátrico;
- declaração de garantia da existência de um respirador por leito, demais equipamentos e recursos humanos necessários, compatíveis com os dados do estabelecimento no SCNES, que devem estar atualizados; e
- indicação do Fundo de Saúde para o qual os recursos deverão ser transferidos, quando se tratar de estabelecimento hospitalar que integra Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP).

Os estabelecimentos e os leitos de UTI Covid-19 objeto da solicitação devem constar obrigatoriamente nos respectivos Planos de Contingência Estaduais e do Distrito Federal, publicados em Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na data da solicitação, o CNES do estabelecimento de saúde deverá estar atualizado, devendo constar o tipo de leito "51 - UTI II Adulto - Covid-19" ou "52 - UTI II Pediátrica - Covid-19", com o número total de leitos de UTI existentes, que deve ser igual ou maior do que o quantitativo solicitado.

Pactuação
As portarias são resultado da pactuação realizada na reunião do Comitê Intergestores Tripartite desta quinta-feira, 27, que também pactuou a incorporação de 6.500 leitos de UTI para a assistência geral no SUS, com portaria ainda a ser publicada pelo Ministério da Saúde.

A CNM considera importante as pactuações realizadas. Os recursos repassados para a manutenção da diária de leitos de UTI estavam defasados e, mesmo com o reajuste, a entidade constatou que os valores repassados pelo Ministério da Saúde ainda estão aquém do necessário. O reajuste apresenta um avanço e ganho para os Municípios. Já a incorporação de leitos de UTI geral vai fortalecer a Rede de Atenção à Saúde no território.

Da Agência CNM de Notícias 

INFORMATIVOS

  • Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo

    Saiba mais ...

  • Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022

    Saiba mais ...

  • Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

    Saiba mais ...

  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

    Saiba mais ...

  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

    Saiba mais ...

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

    Saiba mais ...

  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

    Saiba mais ...

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...