CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dados cadastrais de imóveis são uma ferramenta útil para praticamente todas as áreas da administração municipal. Além disso, a desatualização dos dados cadastrais, somada à má gestão, impacta diversas esferas das prefeituras, como mostra estudo inédito publicado com destaque pela primeira edição de 2022 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais.
Dados desatualizados impactam, por exemplo, na ineficiência tributária que incide sobre o imóvel ou terreno - além do IPTU, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); na área da saúde, pois uma base cadastral desatualizada impacta nas estratégias de consultórios de ruas e na busca ativa de cadastro para a atenção primária; na assistência social na busca ativa das famílias para acesso a programas sociais; na defesa civil, nas estratégias para a prevenção e mitigação a desastres, uma vez que não estão atualizados o mapeamento das áreas sujeitas a inundação e deslizamentos; nas demandas por regularização fundiária; e até mesmo nas medidas de segurança pública.
"Um cadastro imobiliário georreferenciado é fundamental", entende o secretário municipal da Fazenda São Francisco de Paula (RS), Luís Antônio Licks Missel, entrevistado nesta edição. O Monitor também traz a arrecadação nos cinco primeiros bimestres de 2021 de quatro tipos de tributo: além dos referidos IPTU e ITBI, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O avanço da tecnologia permite aos gestores municipais terem na palma da mão mapas de análise que servem de informação inteligente na tomada de decisão diária, observa Eudes Missio em seu artigo. Em sua coluna, Eduardo Stranz ressalta que as políticas de regularização fundiária urbana são fundamentais para enfrentar o déficit qualitativo em assegurar moradia digna e formalizar milhões de moradias nos cadastros imobiliários para melhorar a gestão urbana-tributária.
Para completar, o Monitor destaca entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM o Espaço Contribuinte Intercâmbio de Endereços Locais.
A edição 18 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, está disponível na Biblioteca do Portal CNM para ser baixada.
INFORMATIVOS
-
Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Saiba mais ... -
Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022
Saiba mais ... -
Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
Saiba mais ... -
Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
Saiba mais ... -
Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
Saiba mais ... -
Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Saiba mais ... -
Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Saiba mais ... -
Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Saiba mais ... -
Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Saiba mais ...
