CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dados cadastrais de imóveis são uma ferramenta útil para praticamente todas as áreas da administração municipal. Além disso, a desatualização dos dados cadastrais, somada à má gestão, impacta diversas esferas das prefeituras, como mostra estudo inédito publicado com destaque pela primeira edição de 2022 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais.
Dados desatualizados impactam, por exemplo, na ineficiência tributária que incide sobre o imóvel ou terreno - além do IPTU, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); na área da saúde, pois uma base cadastral desatualizada impacta nas estratégias de consultórios de ruas e na busca ativa de cadastro para a atenção primária; na assistência social na busca ativa das famílias para acesso a programas sociais; na defesa civil, nas estratégias para a prevenção e mitigação a desastres, uma vez que não estão atualizados o mapeamento das áreas sujeitas a inundação e deslizamentos; nas demandas por regularização fundiária; e até mesmo nas medidas de segurança pública.
"Um cadastro imobiliário georreferenciado é fundamental", entende o secretário municipal da Fazenda São Francisco de Paula (RS), Luís Antônio Licks Missel, entrevistado nesta edição. O Monitor também traz a arrecadação nos cinco primeiros bimestres de 2021 de quatro tipos de tributo: além dos referidos IPTU e ITBI, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O avanço da tecnologia permite aos gestores municipais terem na palma da mão mapas de análise que servem de informação inteligente na tomada de decisão diária, observa Eudes Missio em seu artigo. Em sua coluna, Eduardo Stranz ressalta que as políticas de regularização fundiária urbana são fundamentais para enfrentar o déficit qualitativo em assegurar moradia digna e formalizar milhões de moradias nos cadastros imobiliários para melhorar a gestão urbana-tributária.
Para completar, o Monitor destaca entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM o Espaço Contribuinte Intercâmbio de Endereços Locais.
A edição 18 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, está disponível na Biblioteca do Portal CNM para ser baixada.
INFORMATIVOS
-
Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
Saiba mais ... -
Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
Saiba mais ... -
Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
Saiba mais ... -
91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
Saiba mais ...
