CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dados cadastrais de imóveis são uma ferramenta útil para praticamente todas as áreas da administração municipal. Além disso, a desatualização dos dados cadastrais, somada à má gestão, impacta diversas esferas das prefeituras, como mostra estudo inédito publicado com destaque pela primeira edição de 2022 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais.
Dados desatualizados impactam, por exemplo, na ineficiência tributária que incide sobre o imóvel ou terreno - além do IPTU, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); na área da saúde, pois uma base cadastral desatualizada impacta nas estratégias de consultórios de ruas e na busca ativa de cadastro para a atenção primária; na assistência social na busca ativa das famílias para acesso a programas sociais; na defesa civil, nas estratégias para a prevenção e mitigação a desastres, uma vez que não estão atualizados o mapeamento das áreas sujeitas a inundação e deslizamentos; nas demandas por regularização fundiária; e até mesmo nas medidas de segurança pública.
"Um cadastro imobiliário georreferenciado é fundamental", entende o secretário municipal da Fazenda São Francisco de Paula (RS), Luís Antônio Licks Missel, entrevistado nesta edição. O Monitor também traz a arrecadação nos cinco primeiros bimestres de 2021 de quatro tipos de tributo: além dos referidos IPTU e ITBI, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O avanço da tecnologia permite aos gestores municipais terem na palma da mão mapas de análise que servem de informação inteligente na tomada de decisão diária, observa Eudes Missio em seu artigo. Em sua coluna, Eduardo Stranz ressalta que as políticas de regularização fundiária urbana são fundamentais para enfrentar o déficit qualitativo em assegurar moradia digna e formalizar milhões de moradias nos cadastros imobiliários para melhorar a gestão urbana-tributária.
Para completar, o Monitor destaca entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM o Espaço Contribuinte Intercâmbio de Endereços Locais.
A edição 18 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, está disponível na Biblioteca do Portal CNM para ser baixada.
INFORMATIVOS
-
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DA SPREV ESCLARECE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROMOVER O EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS QUE IMPACTAM NOS LIMITES FISCAIS DA LRF.
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE DESPESAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DO SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - CNM REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE USO DA PLATAFORMA SISOBRAPREFWEB E IMPORTÂNCIA DOS MANUAIS DA RFB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMUNICADO SDG Nº 31/2021
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE A COBRANÇA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE DESPESA (SUBITEM)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PROMULGADA GARANTIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APÓS PROMULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI ALDIR BLANC, CNM DEBATE REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS COM O GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA SPREV/ME Nº 6.657, DE 11/06/2021, QUE APROVA O TERMO DE ADESÃO AO COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 20 DE JUNHO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC
Saiba mais ... -
CNM - REPASSES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM SER SUSPENSOS PARA ENTES QUE NÃO CUMPRIREM REQUISITOS DA LOAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM DESTACA URGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDEB
Saiba mais ...
