CNM - MUNICÍPIOS DEVEM MODERNIZAR LEGISLAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO PARA VIABILIZAR CONECTIVIDADE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientando os Municípios sobre a necessidade de adequar suas legislações urbanas e atos de licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade a Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.4080/2020.
Para a Confederação, esse é um dos temas estratégicos na agenda das autoridades locais para 2022, para viabilizar a conectividade, em especial as áreas sem sinal ou com baixa qualidade. Isso porque cabe ao Município exclusivamente estabelecer as regras urbanísticas e revisar os procedimentos e atos para cadastramento e licenciamento das antenas, ao receber os pedidos das prestadoras. A instalação das infraestruturas de telecomunicações compreendidas como antenas e infraestruturas de suporte são ferramentas essenciais para melhorar a oferta e os serviços de telecomunicações, inclusão digital e implementação de soluções inovadoras.
A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação entende que somente as legislações urbanas, de parcelamento do solo, código de obras ou plano diretor disciplinam localmente sobre os procedimentos, licenças e normas urbanísticas para a instalação das infraestruturas de redes digitais, seja por meio de lei ou decretos.
No entanto, a maioria dos Municípios possui leis urbanas defasadas que dificultam ou mesmo impedem a instalação da infraestrutura de redes e devem revisar suas legislações urbanas para se adequar aos requisitos do Marco das Antenas. Vale destacar que atualmente as antenas de telefonia para a nova tecnologia 5G são pequenas e os Municípios devem estabelecer e revisar as regras urbanísticas para enquadrar estes equipamentos na tipologia de instalação e não como obras edificantes.
A entidade tem alertado que a revisão das legislações urbanas é fundamental não apenas para a instalação das antenas de telefonia 5G, mas também para viabilizar o acesso às localidades e comunidades que atualmente apresentam baixa qualidade de acesso ou inexistência, segundo os compromissos do Leilão 5G, aproximadamente 7.430 localidades serão beneficiadas com a tecnologia 4G ou tecnologia superior e a ausência da revisão da legislação local pode inviabilizar a ampliação da conectividade.
INFORMATIVOS
-
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO REPASSE DE OUTUBRO TEM QUEDA DE 14,7%
Saiba mais ... -
CNM - PLATAFORMA DE DESMATAMENTO DO CERRADO PODE AUXILIAR 1.386 MUNICÍPIOS INSERIDOS NO BIOMA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS HABILITADOS TERÃO ACESSO A RECURSOS DO TERCEIRO CICLO DE 2020 DO QUALIFAR-SUS
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL CRIA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DO FPM
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS COBRA TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - DINHEIRO DA LEI ALDIR BLANC PODE SER REQUERIDO PELA PLATAFORMA +BRASIL ATÉ DIA 17
Saiba mais ... -
CNM - PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODO PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO RESULTADO FINAL DAS ANÁLISES DOS REQUERIMENTOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL AS ILPI
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 72,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP - TRANSPARÊNCIAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REPASSADORES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA OS CONSÓRCIOS PARTICIPAREM DO PROGRAMA FORTALECE SOCIOBIO TERMINA DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DISPONIBILIZA ENDEREÇOS PROVISÓRIOS PARA CONSULTA AO SIOPS
Saiba mais ...
