MPA - DISPONIBILIZADA NO CADPREV-ENTE INFORMAÇÕES DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL

            Disponibilizadas no CADPREV-Ente Local as funcionalidades de cadastramento das informações da Nota Técnica Atuarial – NTA  e no CADPREV-Web, de geração do certificado da NTA, envio do certificado digitalizado da NTA e do documento digitalizado da NTA.  Importante destacar que, conforme Portaria MPS nº 563, de 29/12/014, todos os RPPS deverão enviar a NTA por meio do CADPREV até o prazo de envio do DRAA de 2015, e que o envio da NTA é condição para o envio do DRAA de 2015, pois o número da NTA gerado pelo sistema deverá ser informado no DRAA.

Fonte: Ministério da Previdência Social

INFORMATIVOS

  • PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023

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  • TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios

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  • CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores

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  • RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios

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  • Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica

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  • Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

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  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

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  • CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro

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  • Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023

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  • Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS

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  • Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

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  • Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema

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  • Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

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  • PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual

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