CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO

A Instrução Normativa 1/2022, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público, mais conhecido como Pró-Moradia, foi publicada na última segunda-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Entes com capacidade de cumprir financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem se cadastrar e participar da seleção para o Pró-Moradia.

A CNM explica que, com a publicação da Instrução, o programa passa a receber propostas em duas modalidades: Urbanização de Assentamentos Precários e Produção de Conjuntos Habitacionais. O valor mínimo de cada proposta é R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões. O processo de seleção é contínuo, ou seja, os projetos podem ser apresentados a qualquer momento por meio do sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais do MDR - Selehab. 

A novidade neste ano é a segunda modalidade, produção de conjuntos habitacionais em que o poder público pode apresentar propostas para a construção ou aquisição de conjuntos habitacionais e requalificação de imóveis urbanos para atender às demandas daquelas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, exceto quando envolve famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pela União. Para essas situações o enquadramento da renda familiar não poderá ser superior ao limite de renda estabelecido na Resolução 469/2005, do Conselho Curador do FGTS.

A Confederação recomenda a leitura da Instrução Normativa, uma avaliação da capacidade financeira local em adquirir financiamento considerando a sua capacidade fiscal em adquirir novos empréstimos considerando a Capag vinculada ao Tesouro Nacional e posteriormente dúvidas e informações sobre o Pró-Moradia devem ser enviadas para o [email protected], identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone: (61) 2108-1652/1548.

Da Agência CNM de Notícias, com informações ABC

INFORMATIVOS

  • DOE - TRIBUNAL DE CONTAS RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 23

    Saiba mais ...

  • STN - TESOURO SIMPLIFICA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Saiba mais ...

  • FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 2,6 BI

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2017

    Saiba mais ...

  • FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE 2,3 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA GESTORES SOBRE MUDANÇAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SIOPE

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM ATUALIZAR CADASTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • FNS TRANSFERE R$ 170,8 MILHÕES PARA O SUS

    Saiba mais ...

  • MPS - PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO DE ENVIO DE DEMONTRATIVOS

    Saiba mais ...

  • DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO NO ANO PASSADO

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADAS REGRAS PARA DIMINUIR NÚMERO DE OBRAS PARADAS

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE

    Saiba mais ...

  • CNM ORIENTA GESTORES ELEITOS A ADQUIRIREM CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA

    Saiba mais ...

  • CNM - SIOPS: PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS À MUDANÇA DE CADASTRO DO NOVO GESTOR

    Saiba mais ...