TCESP - PANDEMIA CONSOME QUASE R$ 12 BI DOS COFRES DO GOVERNO E DOS MUNICÍPIOS EM 2021
19/01/2022 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, em 2021, os municípios paulistas jurisdicionados (exceto a Capital) e o Governo do Estado destinaram, juntos, R$ 11,9 bilhões no enfrentamento à COVID-19.
Entre janeiro e dezembro, o Governo Estadual investiu R$ 6,93 bilhões, enquanto as Prefeituras aplicaram R$ 4,97 bilhões em ações relacionadas à pandemia. Os valores são advindos de repasses dos Governos Estadual e Federal, e os dados têm data-base de 31 de dezembro.
. Repasses
Até o fim de 2021, o Governo Federal destinou R$ 1,61 bilhão em recursos para as Prefeituras paulistas usarem em ações contra o novo coronavírus. O valor é cerca de cinco vezes maior que o montante dedicado pelo Estado, que enviou aproximadamente R$ 353 milhões aos municípios por meio de transferências.
Em comparação a 2020, em que mais de 95% das cidades do Estado estavam em situação emergencial ou em estado de calamidade pública decretada, R$ 1,72 bilhão a mais foi empenhado, uma vez que o total de gastos naquele ano foi de R$ 10,18 bilhões.
. Créditos
No exercício de 2021, 19,44% das Prefeituras realizaram a abertura de créditos extraordinários, num total de R$ 1.364.818.980,22, sendo que R$ 966.293.974,35 foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da COVID-19. Dessas Administrações, 81,45% informaram que a abertura dos créditos extraordinários está amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.
Para o orçamento do ano passado, 96,40% das Prefeituras fizeram previsão de reserva de contingência, num montante de mais de R$ 794 milhões. Ao longo do exercício, 47,56% dos municípios usaram essa reserva prevista, o que somou mais de R$ 342 milhões.
Um total de quatro Prefeituras não prestou informações ao TCE sobre os recursos empenhados no mês de dezembro e estão em situação de inadimplência com a Corte. Ainda três municípios declaram que não realizaram despesas para o enfrentamento da COVID-19 ao longo de 2021.
. Relatórios
As informações completas, consolidadas no formato de dois Relatórios Gerenciais de Fiscalização, podem ser acessadas pelo link https://bit.ly/3FyPest.
Os dados, atualizados ontem (18/1) pelo Tribunal, foram coletados junto às Administrações municipais e ao Estado, e estão disponíveis para consulta e download na forma de planilhas, por meio do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’.
INFORMATIVOS
-
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ... -
Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
Saiba mais ... -
Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
Saiba mais ... -
CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
Saiba mais ... -
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
