TCESP - GESTORES TÊM ATÉ MARÇO PARA INFORMAR DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Os gestores paulistas têm até 31 de março para responder ao questionário relativo à composição do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev).

O indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tem como objetivo verificar o tratamento dado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta e Indireta do âmbito municipal às questões previdenciárias.

O prazo final para conclusão do envio das respostas foi informado pela Corte de Contas paulista meio do Comunicado SDG nº 54/2021, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro.

Todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo são convocados a participar, com exceção dos consórcios, entidades da administração indireta independentes e do município de São Paulo (Capital), que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). 

A relação de órgãos e entidades municipais que devem, obrigatoriamente, responder ao questionário pode ser conferida pelo link https://bit.ly/33dZrxf. Ao todo, 1.763 jurisdicionados estão na lista dos obrigados a prestarem as informações ao TCESP.

. Questionário

O formulário do IEG-Prev, com informações relativas ao exercício de 2021, está disponível no portal institucional do TCESP por meio do link https://sso.tce.sp.gov.br/. 

O acesso deve ser feito mediante cadastro prévio no Sistema de Delegações de Responsabilidade. O ícone ‘IEG-Prev 2022’ redirecionará ao preenchimento das respostas requeridas.

Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o gestor do Sistema de Delegações de responsabilidade do seu órgão/entidade para que ele faça a liberação do acesso ao sistema “Questionários” no papel “Entrevistado”. O manual com instruções a esse respeito pode ser verificado em https://bit.ly/33w9Fsy.

. Resultados

Obtidos com base nas informações prestadas pelos gestores dos órgãos e das entidades, os resultados retratarão a situação previdenciária dos municípios aos servidores e à sociedade com a devida transparência, bem como aos gestores, que, de posse dessas informações, poderão adotar eventuais medidas necessárias.

Os dados fornecidos também serão utilizados para o confronto com as informações enviadas ao Sistema Audesp, visando apurar a confiabilidade das informações prestadas.

. Manual

Com o objetivo de orientar os gestores, o TCE editou um manual em que disponibiliza informações a respeito dos elementos que compõem o indicador e instruções para o preenchimento correto dos dados. 

O tutorial traz diversos esclarecimentos e respostas às principais dúvidas dos jurisdicionados. A íntegra do Manual do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal pode ser acessada pelo link https://bit.ly/3Fm45Gk.

INFORMATIVOS

  • FNDE - FNDE REPASSA R$ 935 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ESCLARECE SOBRE RECURSOS DO AFM PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM PRIMEIRO FPM DE ABRIL NA PRÓXIMA TERÇA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM USAR FUNDOS PARA EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS PÚBLICOS, DIZ AGU

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO QUADRIMESTRAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA ALTERA PERÍODO DE ACESSO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISMOB

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO AVALIA REAJUSTE ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NOS VALORES DO PNATE

    Saiba mais ...

  • CNM - COM A LIBERAÇÃO DO AFM, CONFEDERAÇÃO ORIENTA SOBRE USO DA VERBA DA ASSISTÊNCIA E DENUNCIA MANOBRA

    Saiba mais ...

  • CNM – AFM: CNM ORIENTA SOBRE MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSO DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM – PUBLICADA NOVA PORTARIA COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO PARA RECEBER RECURSOS D

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA NOVA CONTA UNIFICADA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Saiba mais ...

  • FNDE – FNDE PRORROGA PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • FNDE – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CICLO 2016 DO BRASIL ALFABETIZADO ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC

    Saiba mais ...

  • TCESP – TCESP DIVULGA RELAÇÃO DE 432 MUNICÍPIOS QUE SERÃO FISCALIZADOS A CADA QUATRO MESES

    Saiba mais ...