CNM - CNM ALERTA PARA PRAZOS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda atenção em relação aos prazos e aos procedimentos a serem feitos no início ao longo do ano na área de Assistência Social. Os procedimentos são necessários para manter a regularidade do cofinanciamento federal e são constituídos por processos obrigatórios e contribuem no aprimoramento da gestão.
A CNM destaca que eles são necessários para a organização da gestão da Assistência Social e garantem melhoria nas condições de trabalho das equipes em atendimento aos usuários dos serviços, projetos e programas socioassistenciais. No entanto, nem todos esses processos possuem datas e prazos, mas necessitam ser feitos.
Os procedimentos operacionais que possuem prazos e datas definidas são:
- Demonstrativo Sintetico de Execução Físico Financeiro: Prazo para gestores até o dia 24/01/2022 e Conselhos até dia 23/02/2022;
- Registro Mensal de Atendimentos – RMA: 30 dias para o município e 30 dias para o monitoramento dos Estados;
- Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC: Prazo para a confirmação da participação dos usuários do SCFV no SISC é o dia 20 do terceiro mês do trimestre: 20/03, 20/06, 20/09 e 20/12;
- Censo SUAS: 14 de janeiro de 2022; e
- Reprogramação de saldos de recursos federais: A partir de 31 de dezembro de cada ano.
Procedimentos operacionais que não possuem datas definidas:
- Atualização ou elaboração do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS;
- Plano de aplicação dos recursos federais;
- Relatório de Gestão da Assistência Social;
- Termos de referência do Plano de Assistência Social para licitação;
- Atualização ou elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente da Assistência Social – PMEP;
- Atualização CADSUAS;
- Atualização Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF; e
- Atualização da equipe do Programa Criança Feliz.
A CNM alerta os gestores e técnicos da Assistência Social em relação aos procedimentos mencionados, pois a não realização do preenchimento destes instrumentos implica na suspensão dos repasses dos recursos aos Entes municipais.
INFORMATIVOS
-
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ... -
FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas
Saiba mais ... -
Liberação XSDs Dados Contábeis 2024
Saiba mais ... -
Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março
Saiba mais ... -
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
Saiba mais ... -
TCE realiza capacitação tira-dúvidas sobre repasses e prestação de contas do Terceiro Setor
Saiba mais ...
