CNM - QUASE 90% DOS MUNICÍPIOS USAM 1% DO FPM PARA PAGAR 13º SALÁRIOS, MOSTRA CNM

Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi essencial para o pagamento do 13º salário dos servidores este ano. A informação foi levantada pela pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios Brasileiros em 2021 realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 78,3% (4.362) das prefeituras. A CNM destaca que o pagamento do 13º salário injeta por volta de R$ 27,7 bilhões na economia.

Segundo a pesquisa da CNM, 90% (3.924) dos Municípios conseguiram realizar os pagamentos dos servidores conforme o cronograma, mas, 6,2% (269) afirmaram que pode haver atraso no pagamento. Em 52,4% das prefeituras o pagamento do 13º foi realizado de forma parcelada. Ainda de acordo com o levantamento 98% (4.274) afirmaram que o pagamento dos servidores municipais está sendo realizado em dia.

Com relação ao pagamento de fornecedores, dos 4.362 Municípios que participaram da pesquisa, 939 (21,5%) deles afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados, 3.319 (76,1%) estão com essa obrigação em dia. Dos 21,5% que não estão em dia com os fornecedores, 66,8% estão com atraso de um a três meses; 9,7% de quatro a seis meses, 2,7% de 10 a 12 meses e 15,9% dos Municípios estão com atrasos acima de 12 meses e apenas 4,9% não responderam ao questionamento. A pesquisa questionou os gestores sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 3.860 (88,5%) responderam que conseguirão, enquanto 348 (8,0%) afirmaram não ser possível fechar as contas no azul.

Pandemia
A Confederação procurou entender quais os desafios a serem enfrentados pela gestão diante da pandemia da Covid-19. Um dos maiores desafios para 78,2% dos Municípios será recuperar a economia local, para 78% gerar empregos é um grande desafio e para outros 74,9% um dos maiores desafios será auxiliar a população mais vulnerável.

Restos a Pagar
Em 1.524 Municípios ficarão Restos a Pagar (RAP) para o próximo ano, o que corresponde a 34,9% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP são 2.130 ou 48,8%. Outros 13,8% relataram não saber, pois depende de receitas extras.

Comparativo
A pesquisa da CNM apresenta ainda um comparativo dos resultados da pesquisa de 2021 com os resultados obtidos nas pesquisas anteriores. Desta forma, identificou uma diminuição no atraso do pagamento da parcela única do 13º salário em relação a 2020. Confira o levantamento completo

 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

    Saiba mais ...
  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

    Saiba mais ...
  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

    Saiba mais ...
  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

    Saiba mais ...
  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

    Saiba mais ...
  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

    Saiba mais ...
  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

    Saiba mais ...
  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

    Saiba mais ...