TCESP - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2022 COMEÇA NO DIA 12 DE JANEIRO

17/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário de atividades e obrigações dos órgãos fiscalizados para o exercício de 2022. As obrigações e prestações de contas começam a valer a partir do dia 12 de janeiro.
 
O Comunicado SDG nº 54/2021, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de 25/11, é direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes.
 
No documento, são informadas datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte paulista, por meio do Sistema da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp). 

O cronograma completo das atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para 2022, divulgado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), pode ser acessado no portal do TCESP pelo link https://bit.ly/3HRUNEA.

. Instruções

O comunicado visa tornar público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para o ano de 2022 e as providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020.

Além disso, a publicação antecipada se faz pertinente em face do grande volume de informações que são remetidas pelos entes fiscalizados, sobretudo nos três primeiros meses do ano. 

. LRF

Surgido em meados de 2003, a partir de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sistema Audesp criou mecanismos e sistemáticas para que as Administrações passassem a fornecer informações online sobre receitas, gastos com obras, e serviços e despesas com pessoal para consulta pública na internet.

Os dados que antes eram auditados anualmente passaram a ser acompanhados todo mês pelo TCESP. Assim, é possível a averiguação em tempo real dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais.

O advento da auditoria eletrônica aperfeiçoou os procedimentos de coleta de informações dos órgãos fiscalizados e permitiu à Corte de Contas obter mais celeridade nos trabalhos.

Clique aqui para ver o calendário


INFORMATIVOS

  • COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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  • AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DOCUMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO

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  • CNM - PNAE: GESTORES JÁ PODEM FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015

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  • AUDESP - QUESTIONÁRIOS DO IEGM

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  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS DEVEM ENCAMINHAR ATÉ SEXTA-FEIRA LISTA DE CNPJ COM PENDÊNCIAS

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  • AUDESP - BALANCETE 14/2015 E CADASTRO ELETRÔNICO DE OBRAS 2° SEMESTRE/2015

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  • AUDESP - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DELEGAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

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  • AUDESP - BALANCETE MÊS 13/2015 - CÂMARAS MUNICIPAIS

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  • AUDESP - SISTEMA DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - COMUNICADO SDG N° 43/2015

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 09/2016

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 08/2016

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 07/2016

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  • AUDESP - DOCUMENTOS AUDESP 2016

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  • TSE - CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016

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  • CNM - SIOPS SE ADEQUA AO NOVO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO

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