CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO

Convocado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista está mobilizado em Brasília para articular a votação de pautas prioritárias para os Municípios brasileiros. Na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, os prefeitos alinharam a estratégia e os próximos passos da atuação em prol de propostas que impactam diretamente as finanças municipais.

Com auditório lotado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs preocupações com prazos regimentais que precisam ser vencidos na Câmara para pautar em Plenário itens fundamentais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, que isenta gestores municipais que não conseguiram investir o mínimo de 25% em educação em 2020 e 2021, diante da pandemia da Covid-19. “A pauta está andando em 80%. Avançamos em temas que ficaram anos parados aqui na Casa, como a PEC 122, que proíbe criação de encargos para os Municípios sem dizer qual é a fonte de custeio”, pontuou.

As duas PECs precisam de acordo entre os parlamentares para serem votadas ainda em 2021, uma vez que esta é a última semana de votação no Legislativo e é preciso acordo para quebrar prazos regimentais e antecipar o rito de análise no Plenário. Pela tarde, há reuniões previstas para tratar desses pontos e buscar consenso. No início da manhã, o presidente da CNM e a vice-presidente da entidade e prefeita de Feliz Deserto (AL), Rosiana Beltrão, estiveram na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da pauta municipalista e analisar a expectativa para as votações.

Propostas prioritárias
Em votação, com ampla maioria de votos, os gestores municipais decidiram solicitar à Câmara a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei 3.776/2008, que trata do piso do magistério. A Confederação encaminhou ofício ao presidente da Casa com a solicitação. O líder do governo, deputado Ricardo Barros, e o deputado Silvio Costa Filho, relator das PECs 122/2015 e 13/2021, participaram da mobilização nesta manhã, apoiando as pautas.

A CNM e o movimento municipalista estão mobilizados para conseguir a aprovação de proposições que impactam diretamente a administração municipal e a prestação de serviços à população. Também são temas prioritários a regulamentação do Fundeb (PL 3.418/2021) e a manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal (PDL 290/2019).

Informações técnicas
Durante a mobilização, a área técnica da CNM também atualizou os gestores sobre o balanço do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2021 e a expectativa para 2022. A previsão é que, no próximo ano, o Fundo some R$ 148,8 bilhões, quantia 5,8% maior do que os R$ 141,2 bilhões de 2021.

“Tivemos uma queda muito acentuada de abril a setembro de 2020, depois vieram medidas para recuperação e tivemos esse desempenho maior do que o esperado em 2021”, explicou o consultor da entidade Eduardo Stranz. Ele alertou ainda para que as gestões tenham cautela em 2022, uma vez que há o aumento de despesas com a inflação e o Fundo não terá o mesmo ritmo de crescimento.

Os consultores de Educação Mariza Abreu e de Previdência da CNM, Mário Rattes, também informaram os gestores sobre o encaminhamento de temas das áreas. Após conquista da CNM, com novo parcelamento das dívidas previdenciárias em 240 meses e redução de juros e multas, Rattes explicou quais são as regras, especialmente para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que precisam se adaptar a Reforma da Previdência para ter acesso ao benefício.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DE RECEITAS DO FUNDEB PARA 2022

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022

    Saiba mais ...

  • TCESP - SEMINÁRIO NO TCE DEBATE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO A DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - LEVANTAMENTO DA CNM MOSTRA AUMENTO NA RETENÇÃO DO FPM DE 2020 PARA 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - DESAFIOS DA CONECTIVIDADE E ANTENAS SERÃO DEBATIDOS PELA CNM NESTA QUARTA-FEIRA (4); ACOMPANHE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PRORROGA INSCRIÇÕES PARA NOVA ETAPA DE SELEÇÃO DO PROJETO INOVAJUNTOS; SAIBA COMO PARTICIPAR

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CIDADES DO FUTURO: PORTAL COM CONTEÚDOS DA MISSÃO A DUBAI ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL ENCONTRA 84% DAS ESCOLAS FUNCIONANDO SEM AVCB

    Saiba mais ...

  • CNM - MONITOR TRAZ O BALANÇO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA MARCHA: CONGRESSO APROVA NOVO REPASSE DE CESSÃO ONEROSA COM R$ 7,67 BILHÕES; CONFIRA ESTIMATIVA DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - APENAS 68% DOS MUNICÍPIOS POSSUEM CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES; MODERNIZAR PODE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E A ARRECADAÇÃO LOCAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DISPONIBILIZA 11ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL EM 348 MUNICÍPIOS ENCONTRA PROBLEMAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

    Saiba mais ...